Ação é motivada pelo descumprimento, por parte do governo, de protocolos de segurança e prevenção ao novo coronavírus
A APP-Sindicato entrou na Justiça contra o Estado do Paraná, nesta sexta-feira (23), pedindo a suspensão imediata da convocação de professores e funcionários, pais e estudantes para o retorno gradativo das atividades presenciais extracurriculares em escolas da rede pública estadual.
Na petição, o Sindicato destaca que não há registro de que a Secretaria de Educação esteja cumprindo os protocolos de segurança e prevenção ao novo coronavírus, estabelecidos pela secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para o retorno retorno de aulas nas escolas.
A Sesa determina, entre outras medidas, a formação de uma comissão local para avaliar e decidir sobre o retorno ou não. Também exige a elaboração de um protocolo contemplando as medidas de contingência para enfrentamento da Covid-19 em cada instituição de ensino. Pais ou responsáveis devem receber esse regulamento e serem consultados sobre a retomada das atividades.
Governo descumpre protocolo de segurança
O secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mário Sérgio Ferreira de Souza, explica que a Instrução Normativa n. 7/2020 da (SEED) e a Orientação Conjunta n. 11/2020 (DEDUC/DPGE/SEED) não demonstram que os procedimentos básicos foram adotados.
“O governo determina o retorno dos servidores sem cumprir os protocolos definidos pelas autoridades competentes. Não há garantia de que as atividades serão realizadas em espaços devidamente arejados e com condições para o mínimo distanciamento social necessário para a prevenção da Covid-19”, comentou.
Terceirização de responsabilidade para os pais é ilegal
A APP-Sindicato também alerta que o Estado está transferindo aos diretores e às famílias a responsabilidade civil e criminal por eventuais danos que ocorram em decorrência da reabertura das escolas com o descumprimento das determinações contidas na Resolução n. 1231/2020 da Sesa.
O presidente da entidade sindical, professor Hermes Silva Leão, avalia a convocação feita pela Secretaria da Educação como desnecessária, pois faltam poucos dias para o término do ano letivo. Para ele, a decisão coloca em risco a vida dos profissionais da educação, estudantes e suas famílias.
O dirigente acrescenta que, apesar de contrariedades ao sistema de aulas a distância adotado pelo governo, essa é a alternativa que se tem no momento para assegurar condições de segurança e saúde para trabalhadores, estudantes e demais integrantes da comunidade escolar.
Aulas presenciais somente após a vacinação
Os educadores afirmam que pretendem continuar trabalhando online, remotamente, até que haja vacinação em massa na comunidade escolar. Os profissionais do magistério afirma que são do grupo de risco e que a escola, local de aglomeração, pode se transformar em disseminar do vírus. “Aula presencial somente depois da vacinação”, disse Hermes Leão, na semana passada, durante entrevista ao Blog do Esmael.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.