No dia do aniversário de Lula, STJ marca julgamento sobre ‘caso do triplex’

O ex-presidente Lula completa 75 anos nesta terça-feira (27) e em todo país apoiadores do líder petista farão atos virtuais e presenciais em sua homenagem – e exigirão também a restituição de seus direitos políticos.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o mesmo dia o julgamento de recurso do “caso do triplex”, que tem como relator o ministro Félix Fischer.

A decisão foi tomada pela Quinta Turma do STJ, depois que a defesa de Lula pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse ao STJ a retirada do processo da pauta.

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No pedido, os advogados do ex-presidente argumentam que decisões anteriores do STJ — como a não admissão de recursos considerados legítimos segundo a legislação e o próprio regimento interno do tribunal — prejudicaram o pleno exercício do direito de defesa de Lula.

O pedido ao STF está com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Em abril, Fachin determinou a suspensão de um julgamento virtual do recurso no STJ, atendendo a pedido da defesa de Lula, que não havia sido comunicada previamente da inclusão do processo no calendário.

O “caso do triplex” foi uma orquestração da Lava Jato, sob coordenação do ex-juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente Lula sem provas e atropelando as prerrogativas da defesa do petista.

Uma condenação injusta que gerou uma mobilização nacional e internacional em defesa de Lula.

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