Moro x STF; julgamento do caso André do Rap é teste eleitoral para ex-ministro

Daqui a pouco, às 14 horas, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o caso concreto da soltura de André do Rap, acusado de tráfico, porém, em abstrato, o julgamento testará a força eleitoral do ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro.

Os veículos de comunicação da velha mídia corporativa tentam ressuscitar politicamente Moro depois que ele, demitido do Ministério da Justiça, sofreu vários reveses no STF, que reforçou suas sentenças da época da Lava Jato.

A própria discussão desta quarta-feira (14), em plenário, é uma tentativa de restabelecer revanche de temas punitivistas já superados no ano passado.

Globo e o presidente do Supremo, Luiz Fux, levantam um palanque para o ex-ministro com a reabertura da discussão sobre prisão em segunda instância e revogação do parágrafo primeiro do artigo 316 do Código de Processo Penal, modificado pelo Congresso no pacote anticrime.

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O dispositivo no CPP que, corretamente, possibilitou a soltura de André do Rap e tantos outros suspeitos tem o seguinte texto:

Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Código de Processo Penal (CPP). Decreto 3.689/1941 (Redação pela Lei 13.964/2019 – o Pacote Anticrime)

O legislador quis com o texto acima garantir que o preso provisório não fique ad eternum no sistema prisional sem uma sentença transitada em julgado, logo, a soltura de André do Rap e de tantos outros foi acertada.

De acordo com a “Terceira Turma do STF“, no entanto, a maioria dos ministros já divergiu de Marco Aurélio Mello.

O jornal O Globo, que torce por Moro, afirma que ao menos cinco ministros –Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin– estariam propensos a votar pela manutenção da prisão de André do Rap.

O Supremo entrou em transe na semana passada com a cassação, pelo presidente Fux, da liminar concedida por Marco Aurélio.

O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo a sessão o STF nesta quarta.

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