Jornal Nacional, da Globo, com Moro, lança nova ofensiva por prisões ilegais

O Jornal Nacional, da TV, prepara mais uma ofensiva a favor de prisões ilegais e contra o Estado Democrático de Direito. Para isso, a emissora dos Marinho lança mão de sua “arma secreta”, o ex-ministro Sérgio Moro.

Primeiramente, cabe esclarecer que o Estado não pode manter preso o indivíduo ad eternum (para sempre) sem uma sentença condenatória transitada em julgado. O art. 316 do Código de Processo Penal diz isso.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Mas a 3ª Turma do STF (Globo News), como afirma o jurista Lênio Streck, lança a ofensiva pelas prisões ilegais, em virtude da soltura de um acusado de tráfico, André do Rap, mas não se fala nada do MP e do juiz cochilaram diante da renovação da prisão.

Para a República de Curitiba, ministro Marco Aurélio Mello agiu certo ao conceder HC

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, acertou ao conceder o habeas corpus. O MP e o juiz não fundamentaram nem solicitaram renovação da prisão, portanto, a prisão tornou-se ilegal.

É nesse contexto que a Globo, o Jornal Nacional, preparam seu material a favor de prisões ilegais durante o feriadão de hoje.

“Moro defende rever trecho do pacote anticrime que levou à soltura de André do Rap”, já grita a Globo em seus portais de notícias.

O ex-ministro Sérgio Moro, que no ano passado levou goleada no Congresso, acha que pode remover o art. 316 do CPP. Ele disse isso numa entrevista para a GloboNews.

Vamos lembrar a Moro que ele não conseguiu segurar o dispositivo no pacote anticrime nem quando ele era ministro da Justiça, por que raios teria força para fazê-lo agora?

Em outro ponto, o ex-ministro Sergio Moro também foi amplamente derrotado: a prisão em 2ª instância. Essa aberração não prosperou no parlamento, a bem do Estado de Direito, nem no Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a presunção da inocência em plenário.

A 3ª Turma do STF, no caso da Globo, tenta reanimar Moro politicamente. Para isso, a emissora escala o ex-ministro para falar como se integrante do Supremo fosse ou tivesse autoridade sobre o Congresso.

É o fim da picada.

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