Na semana passada, o ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), numa apaixonante intervenção, disse em entrevista ao Blog do Esmael que a proposta do Banco Central independente é coisa do capeta. E mais: acusou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), de ter parte com o “Coiso”.
Na entrevista, Requião cobrou abertamente um posicionamento dos presidenciáveis e lideranças políticas que são do campo progressista. O velho emedebista citou expressamente o nome do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, pedindo que ele se manifestasse publicamente sobre a autonomia do BC e tal.
Pois bem, neste sábado (31) Haddad se manifestou acerca do BC. Porém, o ex-candidato do PT à Presidência só se limitou a fazer uma pergunta ao final de seu artigo de opinião: “BC tem independência em relação a quem?”
Haddad afirma no texto de sua lavra que a confusão de entre as esferas pública e privada propicia o surgimento do patrimonialismo, “grande entrave a qualquer projeto de desenvolvimento”, escreve.
O articulista foi ao xis da questão, no entanto, ao identificar que os bancos lutam contra ação reguladora do Estado exercida pelo Banco Central.
Ainda segundo Haddad, o teto de gastos favorece os banqueiros porque garante a parcela –’de preferência crescente’, ressalta– da receita de impostos destinada ao pagamento de juros da dívida pública.
O diagnóstico de Fernando Haddad é perfeito, mas ele não respondeu claramente se é a favor ou contra a independência do Banco Central. Requião continua sem a resposta do ex-prefeito e ex-ministro da Educação.
Com a palavra, Haddad.
Leia a íntegra do artigo:
Banco Central
“A Febraban é uma casa de lobby muito honrada, o lobby é muito justo. Mas tem que estar escrito na testa, ‘lobby bancário’, que é para todo mundo entender do que se trata. Inclusive financiando estudos que não têm nada a ver com a atividade de defesa das transações bancárias. É importante dizer isso. Financiando ministro gastador para ver se fura teto, para ver se derruba o outro lado” (Paulo Guedes).
Como se vê, o ministro da Economia está perdido. Em audiência pública no Congresso, sugeriu que a honrada casa de lobby dos bancos, a Febraban, estaria financiando estudos para favorecer o ministro fura-teto-de-gastos, seu desafeto, Rogério Marinho. O portal UOL, em seguida, apurou que o tal estudo “não aponta estouro de gastos e apoia a política liberal do governo”.
A ciência política já havia notado que o lobby no Brasil é, num certo sentido, impossível. O lobby pressupõe uma diferenciação entre a esfera pública e privada que aqui não existe. À indiferenciação dessas esferas dá-se o nome de patrimonialismo, grande entrave a qualquer projeto de desenvolvimento.
O que muitos cientistas políticos não percebem, porém, é que há duas manifestações do fenômeno: uma, arcaica, quando os agentes públicos (estamentos) participam ativamente da vida econômica e, a partir da “posse” do aparato estatal, privatizam parte da riqueza nacional; outra, “moderna”, quando empresários, por meio de prepostos, tomam posse (de setores) do aparato estatal e potencializam os ganhos de sua atividade particular. O Brasil imperial, grosso modo, pode ser visto como o início do período de transição de uma forma a outra.
O que aquela honrada casa de lobby quer afinal? Furar o teto?
Claro que não. De um lado, os credores do Estado querem garantir a parcela –de preferência crescente– da receita de impostos destinada ao pagamento de juros da dívida pública. O teto de gastos, portanto, os favorece. Mas, de outro lado —e isso nem sempre é notado—, os bancos querem se proteger da ação reguladora do Estado, exercida particularmente pelo Banco Central.
A julgar pelos até aqui tímidos resultados da agenda estatal em defesa da concorrência bancária, a atuação daquela honrada casa de lobby vem dando certo. O spread bancário, que espolia empreendedores e consumidores, continua sendo entre nós um dos mais altos do mundo, apesar das inúmeras medidas tópicas que vem sendo tomadas.
E a única mudança estrutural proposta por Guedes, a independência do Banco Central, vai justamente ao encontro do que deseja a honrada casa de lobby que ele ataca, a Febraban.
Cabe, entretanto, perguntar: independência em relação a quem?
Fernando Haddad é professor universitário, ex-ministro da Educação (governos Lula e Dilma) e ex-prefeito de São Paulo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.