Fenaj defende taxação das megas plataformas digitais e fundo de apoio ao jornalismo

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apresentou uma proposta que defende a taxação das megas plataformas digitais como forma de evitar o crescente monopólio do fluxo de informações, atualmente sob o controle de um reduzido grupo de empresas.

Segundo a Fenaj, as corporações como o Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft alcançaram um enorme poder de influência política, cultural e, sobretudo, força econômica para impor narrativas e ditar comportamentos sociais em escala mundial.

O projeto da Fenaj, lançado nesta quarta-feira (7), foi uma iniciativa da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e prevê a taxação das grandes plataformas digitais e a criação de um Fundo de Apoio e Fomento ao jornalismo e aos jornalistas.

Conheça a proposta da Fenaj

“A Fenaj embasa sua proposta em dados e análises sobre poder e a influência das grandes plataformas digitais, especialmente no domínio do fluxo da informação e na utilização da produção jornalística para obtenção de receita, sem qualquer contrapartida para quem as produz (empresas e jornalistas). Também leva em conta o fato de as grandes plataformas praticamente não pagarem impostos nos diversos países do mundo”, argumenta a entidade.

Para a Fenaj é urgente a adoção de medidas, no âmbito político, que possam proteger os meios de produção e de suporte ao Jornalismo como:

– A criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), via articulação de Projeto de Lei, em iniciativa do Congresso Nacional;

– A destinação dos recursos da Cide ao Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, um fundo com gestão pública e com autonomia para destinar os recursos à produção jornalística de organizações/empresas públicas e/ou privadas e jornalistas independentes;

– O condicionamento do acesso dos recursos do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, por parte das empresas jornalísticas, ao respeito ao vínculo empregatício, às convenções coletivas e aos pisos salariais, bem como às medidas de restrição às demissões imotivadas (Convenção 158 da OIT), de valorização da jornada legal de trabalho e de promoção da autonomia e do direito de consciência dos jornalistas;

– A utilização dos recursos do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, para a promoção da democratização dos meios de comunicação, com a efetiva proibição de monopólios no setor; a valorização do conteúdo local e regional na produção jornalística; o fim dos chamados desertos de notícias (municípios onde não há nenhum veículo de comunicação local); e o respeito ao interesse público e à democracia como critérios norteadores da produção do Jornalismo brasileiro.

*Com informações do site da Fenaj

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Eleições 2020: TSE cria canal para denúncia de disparos em massa no WhatsApp

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta semana, um formulário online para receber denúncias de disparos de mensagens em massa por meio do WhatsApp, durante as eleições municipais.

Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o disparo de mensagens em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral. Os termos de uso do WhatsApp também não permitem a prática.

As mensagens do tipo em geral são impessoais e costumam trazer conteúdos alarmistas e acusatórios. A Justiça Eleitoral incentiva que o eleitor faça a denúncia se receber mensagens suspeitas provenientes, por exemplo, de contatos desconhecidos ou de vários grupos ao mesmo tempo.

O próprio WhatsApp se comprometeu, junto ao TSE, a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades. Segundo a plataforma, trata-se de “iniciativa inédita no mundo”.

Comportamento inautêntico

O formulário de denúncia faz parte de uma série de medidas anunciadas nesta semana pela Justiça Eleitoral para combater o que chama de “comportamentos inautênticos” relacionado às eleições na internet, em especial nas redes sociais. Um exemplo que costuma ser dado é o uso de robôs e contas falsas para promover artificialmente campanhas de ódio contra candidatos e instituições.

Tais comportamentos são “muitas vezes provenientes de verdadeiras milícias digitais, organizadas hierarquicamente, com financiamento privado e atuação concertada para a difusão de mentiras e ataques às instituições”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Durante o lançamento do formulário de denúncias, o diretor de políticas públicas para o WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, fez um apelo para que também os candidatos denunciem empresas e indivíduos que ofereçam o serviço de disparo de mensagens.

“Sabemos que existem empresas que oferecem serviços ilegais de disparo em massa de mensagens, por isso o WhatsApp solicita aos candidatos que rejeitem essas propostas e façam as devidas comunicações às autoridades constituídas”, disse ele.

Nas eleições presidenciais de 2018, por exemplo, a campanha de Jair Bolsonaro (então no PSL) disparou mensagens em massa no WhatsApp contra o PT e seu candidato, Fernando Haddad. Os disparos foram feitos por meio de sistemas automatizados contratados de empresas.

*Com informações da Agência Brasil

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