O deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou nesta quinta-feira (22), na Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação contra o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro na qual requer sua investigação pelo crime de charlatanismo e também por praticar improbidade administrativa.
A argumentação central da petição do parlamentar baseia-se na decisão do capitão-presidente de cancelar a compra da vacina chinesa Coronavac e a promoção de propaganda de medicamentos sem eficácia para combater a Covid-19 – tais como a cloroquina e vermífugo.
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O deputado destaca na representação que um dia após o Ministério da Saúde anunciar a compra de 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, Jair Bolsonaro anunciou o cancelamento da aquisição, movido por pura disputa política. A vacina, já nos testes finais, só seria adquirida depois de aprovado o seu uso pela Anvisa, mas Bolsonaro atropelou todos os procedimentos técnicos e científicos.
Desprezo à saúde da população
“Tal conduta, que prioriza posicionamentos políticos à saúde e bem-estar da população brasileira, configura, indubitavelmente, ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma Rogério Correia no documento. O parlamentar denuncia ainda que “deixar de fornecer medicamento à população, em razão de vexatória disputa política” também afronta a Constituição.
O deputado também questiona Bolsonaro por afirmar que a vacina não tem comprovação científica e que não quer que os brasileiros sejam “cobaias” e ao mesmo tempo propagar, “com o charlatanismo característico, diversas curas milagrosas para a trágica pandemia”, como a cloroquina e o vermífugo nitazoxanida.
Brasil, epicentro de Covid-19
Na petição, ele recorda a irresponsabilidade de Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19, com sabotagem ao trabalho de prefeitos e governadores desde o início da pandemia, em oposição frontal às recomendações de cientistas e da própria Organização Mundial da Saúde, tais como o uso de máscaras e o isolamento social. Por isso, afirma Correia, o Brasil é hoje um dos epicentros da pandemia no mundo, tendo alcançado a marca de 5.275.034 casos e 154.891 mortes por Covid-19 até quarta-feira 21.
Não só isso, Bolsonaro difundiu o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes no combate à Covid-19, e ainda determinou às Forças Armadas a produção de cloroquina numa escala gigantesca. “Nem todas as evidências científicas e orientações médicas internacionais acerca do uso dos medicamentos propagandeados pelo sr. presidente da República foram suficientes para impedi-lo de, em conjunto com as forças armadas, aumentar a produção das drogas em 84 vezes em relação ao mesmo período entre os anos de 2017 e 2019, investindo recursos públicos na compra de matéria prima em valor quase 600% superior ao pago anteriormente”.
Garoto propaganda da cloroquina
Além dos evidentes superfaturamentos e aumentos injustificáveis dos gastos públicos com a produção exagerada e desnecessária das drogas referidas, outros indícios demonstram a possível violação do necessário respeito ao princípio da impessoalidade, aponta Rogério Correia. Bolsonaro até já fez lives com caixa de cloroquina de um laboratório privado. O deputado defende a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o envolvimento de Bolsonaro e seus ministros com a cloroquina.
Apesar de todas as recomendações contrárias, a produção em massa do medicamento já acarretou no envio, pelo Ministério da Saúde, de mais de 4,3 milhões de cápsulas aos hospitais pelo Brasil, significando um verdadeiro desperdício de verba pública. Como se não fosse suficiente, recorda o deputado, Bolsonaro consentiu e participou de cerimônia de apresentação do vermífugo “nitazoxanida” como tratamento promissor para Covid-19.” Como no caso da cloroquina, ao contrário do que propaga Bolsonaro, a eficácia dessa droga “carece de comprovação científica para tratamento da Covid-19”, alerta Rogério Correia na petição à PGR.
Leia a íntegra da petição:
Representação – Rogério Correia x Bolsonaro
As informações são do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.