Bolsonaro sanciona, sem vetos, lei que recria Ministério das Comunicações

Foi publicada nesta quinta-feira (15) a lei que recria o Ministério das Comunicações a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos.

A lei, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de setembro, estabelece que o Ministério das Comunicações terá três secretarias subordinadas, entre elas a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que passa da Presidência da República para o novo ministério. As outras duas secretarias são de Radiodifusão e de Telecomunicações .

A Secom é responsável por comandar a propaganda oficial do governo federal e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil e outros veículos.

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Além da publicidade oficial do governo, o novo ministério cuidará da política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; dos serviços postais; do relacionamento do governo federal com a imprensa; e do sistema brasileiro de televisão pública. Será ainda responsável pela convocação de rede obrigatória de rádio e televisão para pronunciamentos de autoridades.

A lei sancionada por Bolsonaro contém ainda regras sobre redistribuição de cargos e funções.

Com informações da Agência Câmara

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