Bolsonaro sanciona lei que permite 40 pontos na CNH

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13) com vetos, a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade da CNH e o número de pontos da carteira de habilitação, de 20 para 40.

A lei foi sancionada com três vetos, entre eles o trecho que previa que motociclistas só poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.

O presidente, no entanto, não revelou quais foram os outros dois vetos.

“Algumas coisas foram alteradas [no Congresso]. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, disse.

A proposta das mudanças foi encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado por Bolsonaro. Depois de aprovação com modificações pelo Senado, o projeto voltou para a Câmara, onde foi aprovado em 22 de setembro.

Uma das principais mudanças é a que amplia o prazo de validade para a CNH de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos.

Para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos o prazo será de cinco anos. Já os motoristas com 70 anos ou mais, o prazo passa a ser de três anos.

Outra alteração é o aumento do limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação. Passou de 20 para 40 pontos, desde que o condutor não cometa infração gravíssima. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.

Já os motoristas profissionais poderão acumular até 40 pontos na CNH, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.

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