O ministro Dias Toffoli participou nesta quarta-feira (9) de sessão solene no Congresso Nacional em homenagem ao biênio em que esteve à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A despedida de Toffoli teve até faixa presidencial, o que causou protestos dos bolsonaristas nas redes sociais.
Na verdade, se tratou de uma honraria do Congresso Nacional concedida ao ministro do STF, que deixa a presidência da corte nesta quinta-feira (10). A medalha da Ordem do Mérito Grã-Cruz foi concedida a Toffoli “pelos serviços prestados à nação” e, segundo os parlamentares, por “garantir o equilíbrio entre os Poderes e a defesa da Constituição Federal.”
Além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, David Alcolumbre (DEM-AP), e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, Toffoli ouviu declarações que exaltaram sua abertura ao diálogo e sua coragem para pautar temas polêmicos e importantes para o desenvolvimento do país.
“Os Poderes da República estão conectados pela própria razão de ser do Estado, que é a promoção do bem comum. Para isso, precisam sentar-se à mesa e dialogar, papel que se exerce com independência, seguindo as regras do jogo democrático”, ressaltou Toffoli, ao questionar a postura de quem promove divergências e evita o debate. O ministro agradeceu pela pronta resposta dos líderes da Câmara e do Senado em momentos difíceis para a história brasileira, como o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e os ataques às instituições democráticas.
“O diálogo constante foi um marca registrada da Presidência do ministro Toffoli, que contribuiu para a reafirmação de direitos e garantias fundamentais e, principalmente, para a consolidação do Estado Democrático de Direito”, destacou David Alcolumbre. Para o senador, Toffoli foi destemido ao decidir pela instalação do inquérito contra as fake news no Supremo.
A conversa intra muros no Congresso Nacional contrasta com a realidade em todo o país. Há desunião, ódio, ataques à Constituição, perseguição política, genocídio estatal, desgarantia de direitos, semiescravização, precarização do trabalho, enfim, fora do conforto do parlamento existe muita tristeza.
Para Rodrigo Maia, a principal marca da gestão de Toffoli é a “coragem e a altivez para defender as instituições daqueles que, abusando de seus direitos, procuram constranger, ameaçar e, por fim, calar os Poderes”. O presidente da Câmara também afirmou o alinhamento do Judiciário e do Legislativo no sentido de modernizar o serviço público e adaptar os trabalhos às medidas de isolamento social com eficácia e produtividade. Maia ainda lembrou que participou do primeiro compromisso de Dias Toffoli como presidente do Supremo para debater o uso de recursos do Fundo Partidário para campanhas eleitorais de candidatas femininas, entre outros assuntos.
Como representante da bancada feminina no Congresso Nacional, a advogada e deputada Margarete Coelho (PP-PI) salientou que o ministro adotou uma postura humanista e inclusiva, que seria papel preponderante do Direito. Ela citou a participação de Dias Toffoli em julgamentos em que votou favoravelmente pela mudança de registro civil para transsexuais, pelo adiamento de testes de aptidão física em concursos públicos para mulheres grávidas e pela desobrigação de trabalho para mulheres grávidas em ambientes insalubres. A parlamentar elogiou a coragem para pautar temas como a equiparação da homofobia e da transfobia aos crimes de racismo e a prisão após condenação em segunda instância, mesmo destacando em seus votos que os temas mereciam debates mais amplos no âmbito do Legislativo.
A solenidade contou ainda com as presenças do ministro do STF Alexandre de Moraes e da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, além dos discursos das deputadas Flávia Arruda (PL-DF) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC); dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Baleia Rossi (MDB-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), José Guimarães (PT-CE) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de mais de 400 parlamentares que participaram do evento de forma presencial e virtual.
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Bancada do PT na Câmara repudia ‘ação covarde da Lava jato’ contra Zanin
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados divulgou uma nota, nesta quarta-feira (9), em que manifesta “veemente repúdio frente à ação covarde da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro” contra o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A ação de hoje reflete as derrotas que a Operação Lava Jato vem sofrendo no último período em consequência dos abusos cometidos por seus procuradores e pelo ex- juiz Sergio Moro”, diz um trecho da nota.
Alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, Cristiano Zanin é acusado pela Lava Jato de integrar um suposto esquema que desviou pelo menos pelo menos R$ 150 milhões do Serviço Social do Comércio (Sesc/ RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/ RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio/RJ). Zanin nega a acusação e afirma que é vítima de “retaliação”.
O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal cumpriram 50 mandados de busca e apreensão sobre o esquema em endereços pessoais, escritórios de advocacia e empresas. As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Leia a íntegra da nota:
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados manifesta seu veemente repúdio frente à ação covarde da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, sob comando do juiz Marcelo Bretas, contra o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente Lula e autor de várias denúncias contra a Operação.
Consideramos a ação de busca e apreensão na casa e no escritório de Zanin um ato político desesperado de retaliação e intimidação ao seu trabalho realizado nos últimos anos, o qual tem contribuído para expor as injustiças do Sistema de Justiça brasileiro, bem como os ataques ao Estado Democrático de Direito no País.
Não pode ser considerada uma mera coincidência o fato de a delação contra Zanin ser assinada por advogadas de Flávio Bolsonaro que o representam no caso Fabrício Queiroz.
A ação de hoje reflete as derrotas que a Operação Lava Jato vem sofrendo no último período em consequência dos abusos cometidos por seus procuradores e pelo ex- juiz Sergio Moro.
Que a verdade e a justiça sejam restabelecidas!
Nossa solidariedade a Cristiano Zanin e à sua equipe.
Brasília, 9 de setembro de 2020.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.