O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acatou nesta quinta-feira (17) pedido do governador da Bahia, Rui Costa, para a retirada da Força Nacional (FN) dos municípios de Mucuri e Prado, no sul do estado. Por meio de Fachin, o STF deu 48 horas para que a decisão seja cumprida. O governo Bolsonaro havia enviado a FN a pedido do Incra para desapropriar o assentamento Jacy Rocha, do MST.
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A ação no STF foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA). Foi feito pedido de liminar em tutela de urgência para impedir a ação da FN. O governador Rui Costa considera a atuação do grupo como inconstitucional. A guarda federal foi mandada no último dia 3 sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, contrariando o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados.
O procurador Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas alegou que a União invadiu competência estadual, já que o emprego da Força Nacional não foi solicitado pelo governo baiano.
Notícia boa
Para o secretário-geral do MST, João Paulo Rodrigues, a decisão do STF de dar 48 horas para a desocupação é uma boa notícia. “A presença ilegal da FN era uma tentativa de criminalizar e intimidar a Reforma Agrária, afirmou nas redes sociais ao comemorar a decisão.
João Paulo considera que a utilização da Força Nacional, sem solicitação do governo estadual, representou uma “quebra” do pacto federativo. Além disso, é uma ação que “costeia o alambrado da ilegalidade” e abre “precedente gravíssimo”, afirmou. Por essa lógica, qualquer ministério ou autarquia do governo federal poderia solicitar o emprego de forças federais nos estados, à revelia dos governadores.
O governo Bolsonaro previa que os policiais, na região desde o dia 3 de setembro, pela portaria, deveriam permanecer até 2 de outubro, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.
Intervenção
O líder do MST questionou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), os custos para a manutenção do contingente de cerca de 100 homens e sua utilização inadequada. “Imagina o representante do Incra chegando no lote para recadastrar uma família acompanhado de viaturas e policiais fortemente armados. O que eles vão ficar fazendo lá, eu não sei.”
A “intervenção” se deu a pedido do secretário Especial dos Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia. A justificativa foi o cumprimento de uma ordem de reintegração de posse de um casal que foi expulso do assentamento Jacy Rocha, em Prado. O movimento alega que eles abandonaram seu lote por mais de 30 dias, e ainda teriam envolvimento com tráfico de drogas e roubo de animais. A decisão de excluir o casal do assentamento foi definida em assembleia.
Por RBA
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.