PT condena bloqueio de contas do advogado de Lula ordenado pelo juiz Bretas

Em nota divulgada neste domingo (20), o Partido dos Trabalhadores (PT) denuncia o bloqueio ilegal das contas do escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que faz a defesa do ex-presidente Lula.

“A medida absurda é mais um ataque à reputação do advogado Cristiano Zanin Martins, por ter denunciado e comprovado os métodos criminosos da Lava Jato de Curitiba”, diz a nota assinada pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, e por lideranças do partido no Congresso Nacional.

Confira a íntegra da nota do PT:

O bloqueio ilegal das contas bancárias do escritório de advocacia que faz a defesa do ex-presidente Lula, decretado e vazado arbitrariamente pelo juiz Marcelo Bretas, é um dos mais degradantes exemplos de partidarização do sistema judicial entre as inúmeras violações e crimes já cometidos no âmbito da Lava Jato, que o bolsonarista Bretas comanda no Rio de Janeiro.

A medida absurda é mais um ataque à reputação do advogado Cristiano Zanin Martins, por ter denunciado e comprovado os métodos criminosos da Lava Jato de Curitiba. A atuação profissional correta e corajosa de Zanin, à frente da defesa de Lula, expôs ao mundo a prática do lawfare, o conluio ilegal e a parcialidade de Sergio Moro e dos procuradores na operação.

As denúncias de Zanin e sua equipe foram consideradas no âmbito do Comitê de Direitos Humanos da ONU, vieram a ser confirmadas pelas mensagens da chamada Vaza Jato, levaram os órgãos de controle do Ministério Público a, mesmo tardiamente, censurar os procuradores e, neste momento, aguardam julgamento de habeas corpus pela suspeição de Moro e dos procuradores no STF.

É neste momento crucial para a demonstração da inocência de Lula que o juiz Bretas desfecha seu ataque, com acusações forjadas contra Zanin e seus sócios, valendo-se do banditismo judicial que virou método da Lava Jato: falsa denúncia, invasão de escritórios de advocacias, buscas espetaculares e bloqueio de recursos para asfixiar financeiramente seus alvos.

Não foi por acaso também que Bretas, antes de apelar ao bloqueio de contas bancárias, mandou invadir e apreender no escritório e na residência de Zanin a cópia dos acordos de leniência firmados secretamente com a Odebrecht e as gravações de telefonemas de Lula que Moro escondeu do STF. São documentos que a Lava Jato escondeu obstinadamente, porque são provas contundentes dos crimes da Operação.

Da mesma forma que Moro, ao perseguir Lula, expôs sua mtivação politica, Marcelo Bretas sequer tenta difarçar seu apoio a Bolsonaro, pelo qual acaba de ser punido disciplinarmente. Caricatura de Moro, Bretas ataca a defesa do ex-presidente para servir aos mesmos interesses antidemocráticos.

O PT está solidário ao advogado Cristiano Zanin Martins e conclama os democratas e toda a sociedade a repudiar mais esse ataque ao estado de direito em nosso país.

Brasília, 20 de setembro de 2020

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Paulo Teixeira, secretário-geral do PT
Enio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados
Rogério Carvalho, líder do PT no Senado Federal

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Na véspera de discurso de Bolsonaro na ONU, STF convoca audiência sobre crise ambiental e climática no Brasil

Na véspera de discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência pública para debater a crise ambiental no Brasil e as medidas contra as mudanças climáticas do planeta.

As sessões no STF iniciarão nesta segunda-feira (21), às 9 horas, após iniciativa de quatro partidos políticos (Rede, PSol, PSB e PT), que impetraram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) devido à pausa do Fundo do Clima.

No debate do STF, serão ouvidos representantes da sociedade civil, ministros e autoridades do governo, professores especialistas, ambientalistas, economistas, banqueiros e representantes do agronegócio no Brasil.

Na sexta-feira (18), mesmo depois de o avião presidencial ter arremetido em virtude das queimadas no Pantanal, o presidente Bolsonaro negou que as queimadas sejam um problema sério, que merecem atenção do poder público. “Querem atingir o agronegócio”, criticou, numa tentativa de minimizar a catástrofe para o meio ambiente brasileiro.

Dito isso, a ação suprapartidária ajuizada no Supremo reclama que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima está parado.

Em maio de 2019, o governo federal descumpriu o prazo e travou 82% do orçamento para enfrentar a mudança climática. Criado em 2009, o fundo apoia projetos para reduzir a emissão de gases que causam efeito estufa e para adaptação do país para os efeitos do aquecimento do planeta, como a falta de água em regiões do semiárido.

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O fundo faz parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima, assim como do compromisso brasileiro firmado no Acordo de Paris.

No início do mandato, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, dissolveu a Secretaria de Mudanças Climáticas, órgão governamental responsável pelo Fundo Clima, e demitiu duas autoridades de alto escalão que atuavam no combate ao aquecimento global. Em abril do ano passado, um decreto de Bolsonaro extinguiu seu comitê gestor.

O Observatório do Clima, organização não-governamental que reúne 50 entidades da sociedade civil em prol das medidas contra o aquecimento global e, consequentemente, defende a proteção do meio ambiente.

A pesquisa mostra que 1% da verba para preservação do meio ambiente foi aplicada. Com base em dados públicos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, os pesquisadores concluíram que, nos primeiros oito meses deste ano, o ministério tinha em caixa mais de R$ 26,5 milhões livres para investir, mas usou pouco mais de R$ 105 mil, 0,4% do que estava disponível.

No ano passado, a situação foi similar, de acordo com a ONG: havia a autorização para aplicação de cerca de R$ 8 milhões não reembolsáveis no fomento a estudos, projetos e empreendimentos, somando os dois grupos de despesas. No fechamento do ano, foram usados R$ 718 mil.

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