PGR vai ao STF contra salários vitalícios de ex-governadores

A Procuradoria Geral da República (PGR) entrará nesta sexta-feira (18) com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), para que todos os estados da federação deixem de pagar salários vitalícios a ex-governadores.

O objetivo é que, de uma só vez, o STF declare irregular o pagamento dessas pensões.

“É inegável que a reiterada prática de atos inconstitucionais que resultam no pagamento de pensões a ex-governadores e a seus dependentes, como decorrência do mero exercício de cargo eletivo e/ou distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social [sistema de aposentadoria dos trabalhadores privados], causa vultosos prejuízos aos cofres estaduais, a exigir a imposição de decisão de caráter amplo, geral e da forma mais abrangente possível”, argumenta o procurador-geral da República, Augusto Aras, na ADPF.

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Na ação, a PGR também cita exemplos de estados que ainda pagam salários vitalícios a ex-governadores e seus dependentes e destaca que alguns deles passam por grave crise financeira.

Com informações da Folha

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