O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) entregou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um texto substitutivo sobre a lei das fake news. O documento altera o projeto aprovado pelo Senado há três meses.
A proposta do parlamentar comunista prevê a criminalização da disseminação de notícias falsas, as fake news, e prevê uma pena de até 5 anos para os responsáveis por promover, constituir ou financiar serviços de robôs e de disparos em massa.
O presidente Jair Bolsonaro e a TV Globo são os principais disseminadores de notícias falsas no país, bem como os jornalões da velha mídia corporativa.
Orlando Silva explica que está sugerindo um tipo penal para imputar responsabilidade para quem dissemina desinformação. “Se não há uma tipificação penal, é uma conduta que não tem sanção programada”, afirmou o deputado do PCdoB.
“Não estou falando da tia do WhatsApp, estou falando de verdadeiras estruturas que vivem de fazer essa disseminação e têm financiamento para isso”, considerou o relator do projeto, que tem boas intenções, mas seu texto poderá sim criminalizar a mídia independente e a tiazinha do WhatsApp.
A princípio, pelo que se lê, o texto de Orlando Silva está eivado de inconstitucionalidades porque tenta no mundo subjetivo definir o que fake news e o que não é. Não pode por exemplo a Globo ser considerada a dona da verdade.
O conceito de “jornalismo profissional” também é bastante ampla na discussão e pode favorecer apenas a mídia corporativa, embora a mídia independente realize também o jornalismo profissional até com qualidade superior da velha mídia.
Em relação à criminalização das fake news, coitado do Bolsonaro, coitada da Globo.
- Lei das Fake News corre o risco de virar mais uma “Lei Carolina Dieckmann”
- Alexandre de Moraes poupa de criticas as fake news da Globo e da Folha
- Secom faz “fake news” e promove a imagem de Bolsonaro
- Sérgio Moro tenta respirar politicamente com fake news e impulsionamentos no Facebook
Globo usa pandemia para limitar candidatos nos debates das eleições 2020
A TV Globo confirmou na noite desta segunda-feira (21) que limitou a participação nos debates, durante o primeiro turno, em até 4 candidatos a prefeito nas eleições municipais 2020. O Blog do Esmael informou em primeira mão no domingo (20) essa diretiva da emissora.
A TV Globo estabeleceu como “cláusula de barreira” 5% de pontuação em pesquisas para permitir a participação de no máximo 4 candidatos, cobrir o dia a dia dos das candidaturas a prefeito em todas as praças, porém, informa, que não realizará as entrevistas em estúdio.
A Globo usa a pandemia para sustentar uma limitação que impõe à democracia, desequilibrando a oportunidade dos concorrentes às prefeituras nas eleições 2020.
Em tom de ameaça, a emissora dos Marinho informa em nota que a Globo decidiu que só fará debates no primeiro turno das eleições municipais onde houver acordo entre os partidos para que apenas os quatro mais bem colocados candidatos na pesquisa eleitoral mais recente (Ibope ou Datafolha) participem dos debates.
Por que não outro instituto de pesquisas, ora bolas?
A pandemia está sendo usada pela Globo, que é uma concessão pública, para a limitação de candidatos na disputa pelas prefeituras em todo país.
O comunicado da TV Globo coloca em suspeição a realização das eleições municipais quando afirma que “acreditou-se que o país chegaria a outubro com taxas de contágio sob controle, o que, infelizmente, não ocorrerá.”
Em eleições anteriores –municipais, estaduais e nacionais– a TV Globo já limitou a participação democrática alegando outras questões ao sabor da conjuntura política.
A limitação na participação dos debates televisivos desequilibra a disputa e põe em risco a vontade do eleitor nas urnas.
A TV Globo pode até resolver o problema dela com a censura do debate, mas cria uma fratura enorme na democracia representativa brasileira.
Leia a íntegra da nota da Globo:
“Desde o início da pandemia, a Globo tem se esforçado ao máximo para esclarecer o público sobre como evitar o contágio pelo coronavírus. Como prestam um serviço essencial, seus jornalistas não pararam de trabalhar, mas seguem um rígido protocolo para evitar ao máximo que adoeçam.
No planejamento para cobrir as eleições municipais, acreditou-se que o país chegaria a outubro com taxas de contágio sob controle, o que, infelizmente, não ocorrerá. Há outro aspecto: o elevado número de candidatos a prefeito em quase todas as cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, para citar apenas três, com dez ou mais candidatos. Isso impõe grandes desafios.
Para se ter uma ideia, com dez candidatos, considerando que cada um possa ser acompanhado de apenas dois assessores (no passado esse número era superior a dez), haveria 30 pessoas ligadas às campanhas no estúdio num debate de primeiro turno. Acrescentando a equipe da Globo minimamente necessária para realizar o evento com qualidade, esse número supera 200 pessoas, incluindo jornalistas, câmeras, produtores, profissionais da sala de controle técnico, tecnologia, comunicação, operações e segurança (num debate normal, com plateia e convidados, é o dobro disso). Não há protocolo sanitário que garanta a saúde aos profissionais da Globo e aos candidatos.
Além disso, a severidade da legislação eleitoral não permite que a Globo possa exigir que sejam cumpridas as medidas de precaução (realização de certo número de testes necessários anteriores ao debate, afastamento entre as campanhas no estúdio, respeito aos espaços delimitados pelos painéis de acrílico, posicionamento no estúdio, uso de máscara o tempo todo por assessores). Também não permite que o candidato seja impedido de participar do debate ou dele afastado caso não cumpra as medidas. Isso é grave. Recente ato oficial em Brasília mostrou que, mesmo medidas de precaução, como painéis de acrílico separando autoridades, uso de máscaras e presença limitada a um mínimo, não evitaram que um surto fosse atribuído ao evento.
A alternativa de fazer um debate de forma remota não é possível. Os candidatos precisam ser tratados de forma equânime e ter as mesmas condições, e o público precisa perceber isso. Um candidato pode injustamente ser acusado de estar com ponto eletrônico, de estar recebendo ajuda de assessores, por exemplo. A transmissão pode cair num momento importante do debate, e a Globo ser injustamente acusada de ser a culpada ou, da mesma forma, e também de forma injusta, o candidato ou sua campanha serem acusados de terem provocado a interrupção para fugir de um momento difícil.
Por tudo isso, a Globo decidiu que só fará debates no primeiro turno onde haja acordo entre os partidos para que apenas os quatro mais bem colocados candidatos na pesquisa eleitoral mais recente (Ibope ou DataFolha) participem dos debates. A Globo vai lutar por esse acordo. O debate de segundo turno permanece com a data prevista.
Da mesma forma, as entrevistas em estúdio com os candidatos também não serão feitas. A característica dessas entrevistas é terem tempos iguais para todos e mesmo grau de dificuldade. São feitas em muitos dias consecutivos, com os candidatos sentados próximos dos entrevistadores e dos câmeras. E os candidatos comparecem a elas com assessores. É impossível conhecer o nível de exposição de candidatos ao vírus durante uma campanha. Não se pode garantir como interagem com os eleitores nas ruas. Os estúdios da Globo são ambientes altamente controlados para evitar contágio de seus profissionais. O risco de submeter suas equipes ao coronavírus por dias seguidos de contatos com candidatos em permanente exposição às ruas é muito alto. Pelas mesmas razões elencadas sobre debates, não é possível realizá-las de maneira remota.
Essas medidas são válidas para todas as quatro emissoras Globo (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife onde há eleições) e recomendadas a todas as suas afiliadas, que seguem o mesmo protocolo.
Fora esses pontos, a Globo fará uma cobertura das eleições ainda mais extensa que em anos anteriores, com assuntos temáticos, abordando com mais intensidade aqueles de maior interesse do público revelados por pesquisas, esmiuçará os planos dos candidatos, a viabilidade deles e como pretendem alcançá-los, os pontos polêmicos de cada candidatura, ouvindo diariamente os candidatos sobre os temas abordados, mas de forma segura. E divulgará pesquisas eleitorais do Ibope e/ou DataFolha.
O jornalismo fará o que tem feito ao longo de toda essa pandemia: oferecer informação de qualidade, mas seguindo todos os protocolos sanitários. E precisa dar o exemplo. Não pode cobrar dos outros o que não faz para si.”
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.