O vital exercício crítico da cidadania, por Enio Verri

Enio Verri*

A mentira tem perna curta, diz o dito popular. Bolsonaro é a maior prova, em dois sentidos. No primeiro, ele mesmo é o propagador das mentiras, quando prega uma coisa e age de forma diferente. Ao mesmo tempo, foi eleito por meio de disparos de mensagens mentirosas, como a do kit gay, e de detratações à honra de pessoas que não puderam se defender, uma vez que as ofensas foram distribuídas a milhões de pessoas, por meio do aplicativo de mensagens, whatssapp. Essas mensagens produziram um estrago irreparável, antes mesmo de a justiça se pronunciar. Durante sua campanha, Bolsonaro prometeu defender o Brasil e as famílias brasileiras. Ele e seus ministros estão destruindo do Brasil, econômica, ambiental, cultural e politicamente. A população está passando fome e não para de crescer os números de infectados e mortos pelo coronavírus, que já passam dos 4,3 milhões e 131 mil, respectivamente.

Enfim, Bolsonaro é o legítimo produto de uma série de mentiras que, agora, afeta de forma dramática a vida dos brasileiros. A fraude, em qualquer espaço, é abjeta. Porém, quando compromete os rumos de um país, causa prejuízos econômicos e culturais que levam décadas serem superados. De um lado, temos as instituições do Estado e as privadas cujo comprometimento com a verdade é condição da sua existência, como as polícias investigativas, o Ministério Público, as várias instâncias da justiça e a imprensa. Em seguida aos resultados das eleições, de 2018, a imprensa denunciou a falsidade eleitoral que levou Bolsonaro à Presidência da República. Infelizmente, a mentira está anos luz à frente da capacidade dos órgãos de fiscalização e controle reagirem à massiva e industrial produção das mais disparatadas e infames invencionices que convencem parcela significativa da população. E o preço da evasividade do Judiciário, desde o golpe de 2016, é pago, agora, pela classe trabalhadora.

Já a imprensa, não a maior parte, mas a que tem mais poder econômico e político, quando não deixou de pressionar devidamente as instituições do Estado, simplesmente ignorou o assunto. Para ela, não importa o lugar lúgubre que reservou para si, na história. O que interessa mesmo é o fato de o atual governo ser ultraliberal, ideologia dos conglomerados de comunicação. Isso lembra outra mentira que essa imprensa propagou e ainda propaga, que se chama Lava Jato. A força-tarefa do Ministério Público foi apanhada combinando ações da operação com o juiz da 13ª Vara de Curitiba. Um promotor vaidoso está envolvido num suposto achaque de US$ 5 milhões a um advogado, em troca do arquivamento de uma dívida de US$ 15 milhões. Isso para não citar o Power Point colegial, produzido com dinheiro público e apresentado numa coletiva de imprensa, que dedicou horas e páginas contra o Partido dos Trabalhadores, Lula e Dilma. A mesma, agora, se cala diante de fatos que denunciam, no mínimo, falha na apuração, uma obrigação basilar do ofício do jornalismo.

Além dessas instituições, que devem compromisso à verdade, está a opinião pública, que tem o direito de ser informada com todos os aspectos dos fatos para formar um juízo de valor. É verdade que as referidas estruturas sociais são dotadas de fé pública. Porém, a única garantia que uma sociedade tem de se informar de veracidade é ela mesma se conscientizar de que o direito à informação exige constante averiguação das fontes, para saber mobilizar e pressionar o Estado e as instituições privadas a se posicionarem alinhados com os interesses da nação. Somente uma sociedade minimamente informada consegue impedir que o Brasil seja consumido pelas políticas ultraliberalizantes do presidente Bolsonaro, ou de qualquer governo.

A conscientização, por exemplo, da importância e da necessidade dos recursos energéticos e das empresas estratégicas, permitirá à sociedade deixar bem claro aos Poderes da República que não ousem se desfazer do patrimônio com o qual o Brasil superará as crises sanitária e econômica. A mentira é tão antiga quanto a genialidade humana para construir condições especiais, desde que dominou o fogo. O avanço tecnológico produziu acessos à comunicação, sonhados em filmes e desenhos animados, do século 20. Infelizmente, a mentira nunca deixará de existir, mas seus danos podem ser evitados por uma sociedade bem informada e atenta, que saiba influenciar as instituições do país. Nas eleições deste ano, não espere pela polícia, imprensa ou MPF. Verifique as informações recebidas ou, pelo menos, seja responsável e solidário e não compartilhe o que não se sabe se é verdade. A mentira depende de uma corrente de elos cegos e acríticos. Eles devem ser rompidos por quem não admite ser teleguiado por interesses outros e almeja uma nação plural e menos injusta. Combata a mentira, não seja um consumidor, mas um cidadão crítico. Duvide, sempre.

*Enio Verri é economista e professor aposentado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

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STF diz que é inconstitucional a impressão do voto na urna eletrônica

É inconstitucional a impressão do voto, declarou nesta segunda-feira (14) o Supremo Tribunal Federal (STF).

A regra que previa nas eleições de 2020 a impressão do voto era de 2015, durante a minirreforma aprovada pelo Congresso Nacional.

Na época, a presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou a lei da impressão do voto, mas o Congresso derrubou o veto. Por causa disso, a petista tinha sancionado a lei.

O julgamento da pauta se esgotou às 23h59 de ontem no plenário virtual do STF.

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação no Supremo, alegou que a impressão “viola o sigilo e a liberdade do voto”. A maioria da Corte seguiu o relator.

“As impressoras das urnas são internas e servem para imprimir a zerésima, na abertura das votações, e o boletim de urna, em seu encerramento. Portanto, não há como utilizá-la para exibir o voto ao eleitor para confirmação, cortar o voto confirmado e inseri-lo em receptáculo lacrado. Tampouco basta ligar uma impressora qualquer”, relatou Gilmar.

Para Gilmar Mendes, “a impressora precisa ser um equipamento inexpugnável, à prova de intervenções humanas, que jogue o registro do voto em um compartimento inviolável. Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações. O dispositivo precisa ser mais semelhante a um cofre que imprime do que propriamente a uma impressora”.

O ministro-relator destacou ainda que a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem.