Cassação no TSE preocupa o presidente Jair Bolsonaro; assista ao vídeo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a mostrar preocupação com o julgamento da cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A chapa Bolsonaro-Mourão é investigada pelo TSE por fraude eleitoral nas eleições de 2018 por meio de disseminação de fake news (notícias falsas) e impulsionamentos ilegais.

Durante a live desta quinta-feira (24), Bolsonaro mostrou imagem de pessoas jogando bola com a réplica da cabeça dele. Segundo o presidente, isso aqui é “normal” e liberdade de expressão. Mas se fosse ele, seria considerado fake news, passível de cassação e prisão.

“Tem processo no TSE para cassar a minha chapa como se eu tivesse sido eleito por fake news”, reclamou. “Não tem quem mais sofreu com fake news do que eu”, vitimou-se Bolsonaro.

“Fui acusado de ser homofóbico, racista, fascista, misógino, não gosta de nordestino”, disse.

Jair Bolsonaro negou que houve impulsionamento no celular que fez alguém mudar o voto.

“Lamentavelmente, tem processo no TSE, que está para ser julgado, mas tenho certeza absoluta que será arquivado e não será um julgamento político”, declarou o presidente.

Assista ao vídeo:

Moro sofre mais uma derrota no STF

O ex-juiz Sérgio Moro sofreu nas últimas horas mais uma importante derrota no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro esperava depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no caso que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

Segundo o entendimento do ministro Marco Aurélio, do STF, relator do inquérito, Bolsonaro pode depor por escrito, sendo testemunha, investigado ou mesmo réu de um processo.

“A interpretação histórica, sistemática e teleológica do Código de Processo Penal deságua na possibilidade de a audição do Presidente da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser por escrito”, decidiu em seu voto Marco Aurélio.

Caso Jair Bolsonaro depusesse presencialmente, como exigia o decano Celso de Mello, o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro e seus advogados poderiam interrogar o presidente da República. No entanto, o decano saiu de licença médica e Marco Aurélio Mello assumiu a relatoria do inquérito no Supremo.

Moro vem colecionando derrotas estratégicas no STF desde que era ministro da Justiça e Segurança Pública do atual governo. Ele deixou o cargo no final de abril, após acusar o chefe de interferir politicamente na PF. Sérgio Moro ficou contrariado com a demissão de seu amigo Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal.

Entretanto, Marco Aurélio Mello disse que não era o caso depoimento pessoal do inquilino do Palácio do Planalto porque ele [ministro] defende uma mesma regra processual tenha sentido único, “pouco importando o Presidente envolvido”. Para o magistrado do STF, “é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”.

De acordo com Marco Aurélio, a testemunha deve revelar a verdade, sob responder criminalmente por prestar falso testemunho, enquanto o investigado, seja em inquérito ou processo-crime, tem garantido constitucionalmente o direito ao silêncio.

“O sistema não fecha. Como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo.”

Portanto, o voto de Marco Aurélio Mello desmonta um dos poucos palanques possíveis para Sérgio Moro. O ex-juiz é candidato às eleições 2022.

A derrota, além de Moro também é da Globo.

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