O Globo jura em editorial desta terça-feira, 1º de setembro, que a transferência de dinheiro do Banco Central para o Tesouro Nacional não configura uma ‘pedalada fiscal’ do presidente Jair Bolsonaro. O jornalão dos Marinhos pensava diferente na época de Dilma Rousseff, há quatro anos, quando defendeu o impeachment da petista. Tal posicionamento dúbio comprova o golpe de Estado ocorrido para instituir a “República dos Bancos” no país.
O Banco Central obteve saldo positivo devido à desvalorização do real, com as reservas em moeda estrangeira. Numa ‘pedalada fiscal’ para não botar defeito, o BC transferiu ao Tesouro R$ 350 bilhões na semana passada. A operação foi autorizada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), mas o TCU (Tribunal de Contas da União) viu ilegalidade contábil.
“O problema não é em que bolso ficam guardadas as promissórias, mas o tamanho e o perfil da dívida”, escusa-se o jornal convertido ao mais vil bolsonarismo.
O Globo afirma com uma elasticidade incrível que agora, sob Bolsonaro, “nem tudo o que parece pedalada é pedalada” e que “trata-se de operação simétrica à que ocorreria caso houvesse valorização do real, e o Tesouro tivesse de emitir títulos da dívida e cedê-los ao BC para equilibrar seu balanço”, blá, blá, blá.
“A única saída será conter a expansão dos gastos. Melhor já ir pensando nisso desde já…”, diz o editorial, sugerindo mais cortes em áreas como saúde e educação, diminuição de salário, etc.
Globo garante que Bolsonaro “não pedala”, mas, por outro lado, propõe mais depressão econômica contra o povo brasileiro para satisfazer os bancos. Ou seja, a conta da ganância dos grupos econômicos será paga novamente pelos mais pobres.
A malandragem da velha mídia não tem limites, portanto.
Quanto à tal ‘pedalada fiscal’, não passa de uma safadeza inventada para engessar o poder público e privar a sociedade de serviços essenciais garantidos pela Constituição Federal.
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Prestes a ser extinto, o salário mínimo terá variação de apenas 2,2% a partir de janeiro de 2021. A proposta do governo prevê o mínimo de R$ 1.067 para o ano que vem. Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 1.045. Na prática, o presidente Jair Bolsonaro vergonhosamente congelou o piso do trabalhador brasileiro.
Em abril passado, o governo tinha estimado que o piso de 2021 seria de R$ 1.079. Portanto, houve uma redução no valor inicialmente calculado.
Desde que assumiu o governo, Jair Bolsonaro tem desvalorizado o trabalho e fortalecido a informalização da mão de obra. A chamada uberização, combinada com a pejotização, criou um cenário de desemprego jamais visto no mundo.
Achar alguém contratado pelo regime CLT, assalariado, está cada vez mais raro no País. É mais fácil achar agulha no palheiro.
No Brasil, estima-se, há cerca de 80 milhões de desempregados, ou seja, 50% da população economicamente ativa (PEA). O governo só contabiliza 13% em suas estatísticas.
Dito isso, o governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.067 para o próximo ano, segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 apresentado ao Congresso, nesta segunda-feira (31), pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.
A Constituição Federal determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso em abril passado, o governo tinha estimado que o piso de 2021 seria de R$ 1.079. Portanto, houve uma redução no valor.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso Nacional, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o INPC. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação do ano passado.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.