O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão virtual desta terça-feira (22) para analisar medidas provisórias e outras propostas. Os parlamentares discutem parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ao Projeto de Lei 3267/19.
O texto, do Poder Executivo, altera o Código de Trânsito Brasileiro, aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculando a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
A Câmara precisa analisar 12 emendas do Senado, como a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.
As informações são da Câmara dos deputados.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.