AGU recorre de decisão de Celso de Mello sobre depoimento presencial de Bolsonaro

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Presidente já foi intimado a depor; AGU quer que o depoimento possa ser por escrito

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, na noite desta quarta-feira (16), para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) preste depoimento por escrito no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal (PF).

Na semana passada, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a Bolsonaro a possibilidade de ser interrogado pela PF por escrito. No entendimento do magistrado, a prerrogativa de depor por escrito é reservada apenas às autoridades que prestam depoimento como testemunhas, o que não é o caso do presidente, que figura como investigado no inquérito.

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No recurso ao STF, a AGU argumenta que a Corte precisa conferir tratamento isonômico para Bolsonaro em relação ao ex-presidente Michel Temer (MDB), que, quando ocupava o Palácio do Planalto, prestou depoimento por escrito.

Segundo a AGU, a PF informou ao órgão que o depoimento do presidente vai ocorrer em uma das seguintes datas: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h. Sendo assim, pede que os efeitos da decisão do ministro Celso de Mello sejam suspensos até o julgamento do recurso.

O inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro foi aberto em 27 de abril a partir de acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Quando anunciou sua demissão do cargo, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir na PF ao demitir o diretor-geral da corporação e ao cobrar a troca no comando da Superintendência no Rio de Janeiro.

Com informações do G1