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André Mendonça, ministro da Justiça.
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Supremo proíbe governo fazer dossiês contra antifascistas

Esmael Morais 20 de agosto de 2020 - 18:10

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sofreu mais uma importante derrota nesta quinta-feira (20), agora no STF, que formou maioria para impedir a produção de dossiês sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção dos dossiês pelo ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelo governo Bolsonaro, Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição da ação. No entanto, prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que apontou desvio de finalidade na coleta de informações.

sPara a relatora, Se existe e estiver fora dos limites constitucionais, é lesão a preceito fundamental. “Se não existe, bastaria dizer que não existe”, disse Cármen Lúcia, ao conceder liminar na ADPF 722.

“Benza Deus a imprensa livre do meu país, benza Deus que temos ainda Judiciário que tem conhecimento disso e que dá importância devida para a garantia da democracia no sentido de a gente verificar do que se trata, do que é e qual a resposta constitucional a ser dada”, disse a relatora.

Apesar de reconhecer a gravidade da bisbilhotagem do governo, o ministro Alexandre de Moraes minimizou a atuação dos arapongas e dos serviços de espionagem. Segundo o magistrado, falta inteligência nos dossiês de inteligência dos órgãos de inteligência.

Economia

“Uma coisa é relatórios para se verificar eventuais manifestações que possam interromper, como houve com a greve dos caminhoneiros, o abastecimento. São fatos. Outra coisa é começar a planilhar estado por estado, policiais militares, civis que são lideranças eventualmente contra o governo, contra manifestações realizadas a favor do governo. Qual interesse disso?”, minimizou, porém acompanhou o voto da relatora.

Votaram contra os dossiês secretos do governo Bolsonaro contra antifascistas:

  • Cármen Lúcia (relatora)
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello (ausente)
  • Dias Toffoli (ainda falta votar)

  • Marco Aurélio Mello (contra a liminar)

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Robôs bolsonaristas atacam servidores públicos no Twitter

Enquanto a Câmara dos Deputados analisa o veto de Bolsonaro a quaisquer reajustes ou progressões nas carreiras de servidores da Saúde, Educação e Segurança, os robôs bolsonaristas partem para o ataque contra esses servidores.

O robôs levantaram a hashtag #VETO17SIM para pressionar os deputados a não derrubarem o veto que o Senado, por sua vez, que derrubou ontem, quarta-feira (19).

Confira algumas das postagens:

O que os robôs não explicam é que o veto congela não só o salário, mas a contagem de tempo para promoções e até para a aposentadoria. Tudo isso dos servidores que estão na linha de frente no combate à pandemia de Covid-19.

Bolsonaristas se xingam de “traidor” pelas redes sociais após derrubada de veto

As redes sociais viraram um barraco só nesta quinta-feira (20). Bolsonaristas e robôs se revezam em xingamentos mútuos. Eles se tratam como “traidor”, “Judas”,”traíra”, “desleal”, dentre outros nomes feios que não convêm nominá-los.

O mais xingado é o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do PSL no Senado. Para alguns internautas mais exaltados o chamam de “irresponsável” e “canalha”. Mas há aqueles que o consideram um “herói”.

“Por que eu deveria chamar Major Olimpio de traidor ou canalha? E outra, nem é reajuste”, escreveu uma internauta identificada no perfil como “Antifascista”.

O Senado derrubou nesta quarta-feira (19) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impedia reajustes salariais a servidores públicos até o fim de 2021. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

Major Olímpio, líder do PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito, considerou a derrota do veto uma vitória da saúde e da segurança pública.

“Derrubamos no senado o veto 17 que congelava contagem de tempo de serviço para anuênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio/especial dos servidores,em especial da saúde e segurança pública, que estão na frente do combate à pandemia”, disse o parlamentar, alvo de xingamentos nesta quinta.

Os senadores que derrubaram o veto presidencial argumentam que não deram aumento e que isso [reajuste salarial] será iniciativa dos estados. Eles fundamentam ainda que as realidades são diferentes, onde cada qual tem suas especificações.

Na verdade, é o Brasil quem está sendo traído. Não por esse veto e outros que estão por vir. Muito pelo contrário. A traição maior da nação se dá com a associação criminosa do governo com a banca financeira, que está ganhando trilhões enquanto a maioria dos brasileiros padece na pandemia do novo coronavírus.

Traição maior é causar quase 80 milhões de desempregos no País e ainda apresentar como solução o corte para R$ 300 do auxílio emergencial.

Esse papo de “traição” bolsonarista é conversa de comadre, portanto.