Senadores aprovam Fundeb permanente no 1º turno

O Senado aprovou nesta terça-feira (25), em primeiro turno, por 79 votos a zero, a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente. Por ser uma PEC, a proposta passa pelo segundo turno de votação, que já está em andamento.

O plenário virtual do Senado aprovou hoje a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pela legislação atual, o Fundeb será extinto em 31 de dezembro, ameaçando a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país.

A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada no dia 21 de julho, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR).

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    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (25) uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro por quebra de imparcialidade.

    De acordo com o colegiado, Moro faltou com a imparcialidade ao analisar uma delação contra o doleiro Paulo Roberto Krug, que foi condenado por fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado).

    Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski avaliaram que Moro quebrou imparcialidade ao analisar delação do também doleiro Alberto Youssef.

    Já os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor de Moro. No entanto, o empate beneficiou o réu.

    O decano Celso de Mello, quinto membro da Segunda Turma, está de licença média. Ele será substituído em novembro, quando se aposentará ao completar 75 anos.

    O julgamento de hoje foi importante porque indica como poderá ser, em breve, o exame da suspeição de Sérgio Moro num habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula.

    Derrotado no Supremo, Sérgio Moro jurou em nota que sempre agiu com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado.

    Entretanto, a decisão da Segunda Turma discorda do ex-juiz Federal. A ação do ex-presidente também questiona a falta de imparcialidade de Moro, que, após renunciar a toga, viro ministro do presidente Jair Bolsonaro.