Rachadinhas: Queiroz pede habeas corpus ao ministro Gilmar Mendes

A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apresentou pedido um habeas corpus, nesta segunda-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do pedido será o ministro Gilmar Mendes e o caso tramita na corte sob segredo de Justiça.

Os advogados de Queiroz pedem que a corte revogue a prisão preventiva decretada pela Justiça fluminense. Atualmente, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, ele e a mulher estão em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

“A pertinência dos fatos descritos decisão carecem de fundamentação e não observados os requisitos inerentes a aplicação da medida cautelar gravosa, sendo embasada apenas em fatos longínquos e pretéritos, esquivando-se do verdadeiro caráter emergencial da prisão preventiva”, argumenta a defesa.

Em 9 de julho deste ano, no recesso do STJ, quando cabe ao presidente da Corte tomar as decisões urgentes, Noronha permitiu que Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, ficassem em casa com tornozeleira eletrônica. Até então Queiroz estava preso, e Márcia, foragida.

Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia, no interior de São Paulo. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro.

Nos últimos dias, circulam notícias de novos depósitos efetuados por Queiroz em contas de parentes e da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (10) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender sua própria decisão que impediu a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná.

Na decisão, Fachin não reviu seu entendimento sobre a questão, mas definiu que vai levar o caso para julgamento no plenário do STF. A data ainda não foi definida. O ministro também determinou que os procuradores responsáveis pelas forças-tarefas sejam notificados para apresentarem manifestação antes da análise pelo pleno.

No dia 3, Fachin revogou a liminar proferida em julho pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizando a PGR a realizar a cópia dos dados das forças-tarefas. A anulação da decisão de Toffoli ocorreu por motivos processuais. Segundo Fachin, a ação utilizada pela PGR para pedir que os dados fossem enviados não pode ser usada para esse fim.

No recurso apresentado na semana passada, o vice-procurador geral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu que Fachin mudasse sua decisão sobre a questão.

Medeiros disse que os integrantes das forças-tarefas são designados pela PGR. Dessa forma, os procuradores não podem reter informações sobre as investigações em andamento. Segundo o vice-procurador, não há intenção em fazer “devassa de documentos”.