A Bancada do PT na Câmara protocolou hoje (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que o ministro Edson Fachin conceda, em caráter de urgência, liminar para suspender o despejo de 450 famílias do acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas Gerais.
O documento é assinado pelo líder da Bancada, Enio Verri (PR), e os deputados Helder Salomão (ES), João Daniel (SE) e Rogério Correia (MG).
Os parlamentares assinalam que apesar dos apelos feitos por diversas organizações de defesa dos direitos humanos ao governador do estado, Romeu Zema, a ação de despejo, iniciada na quarta-feira (12/08/2020), segue com cerca de duzentos policiais que se revezam em turnos no assentamento.
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A PM-MG, de acordo com os deputados, foi denunciada por destruição de escolas e muita violência na retirada de famílias do local, “com riscos de agravamento dos conflitos e, em especial, o grave potencial de vulnerabilidade de crianças, idosos e toda a comunidade exposta à contaminação pelo coronavírus, dada as circunstâncias em que realiza-se a malfadada e ilegal operação de despejo”.
A bancada lembra ainda que o acampamento Quilombo Campo Grande foi formado há 22 anos no local da falida usina de açúcar Ariadnópolis, que ainda tem como pendência inúmeros casos de direitos trabalhistas não saldados. O acampamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) abriga na área cerca de 450 famílias, que vivem da produção de alimentos orgânicos, sem uso de venenos. Só em café orgânico produzem cerca de 510 toneladas anuais.
Leia a íntegra da petição:
A informação é da Liderança do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.