A bancada do PSOL na Câmara apresentou requerimento de convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre a proposta orçamentária da pasta, que envolve a renúncia orçamentária em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 55 milhões.
Os parlamentares do PSOL destacam que diante do grave contexto desencadeado pela pandemia de Covid-19, o MEC, em virtual paralisia, não tem gasto uma parcela considerável dos recursos que lhe foram assegurados no Orçamento de 2020. Segundo eles, do total das despesas, o MEC executou cerca de 41% até julho deste ano.
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Os deputados afirmam que uma análise mais aprofundada mostra que essa média é influenciada pelas despesas obrigatórias, que são os salários e encargos, com execução de 48%. Ou seja, o dinheiro basicamente só é gasto no que o governo é legalmente obrigado a pagar.
“Causa espécie, ademais, a informação de que o MEC pretende dobrar, em 2021, seu dispêndio com as escolas cívico-militares, além de solicitar cortes no próprio orçamento para possibilitar maiores dispêndios por parte do Ministério da Defesa, responsável pelo pagamento de militares inativos que atuarão nessas escolas (como se educadores fossem)”, afirmam no documento.
Para a bancada do PSOL, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) está repleto de inconstitucionalidades e ilegalidades e é uma iniciativa ideológica e de cunho eleitoral, sem qualquer embasamento empírico que sustente sua implementação.
Com informações do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.