Prisão do ex-presidente da Colômbia ecoa no Brasil e no mundo

A prisão preventiva do ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, por envolvimento com atividades paramilitares ecoou no Brasil e no mundo. Ex-mandatário no país andino entre 2002 e 2010, Uribe é acusado de crime de suborno e manipulação de testemunhas em um dos casos envolvendo o político –a criação do “Autodefesas Unidas da Colômbia”.

Dito isso, o Grupo de Puebla divulgou neste sábado (8) uma declaração mundial em apoio à decisão sem precedentes na corte máxima da Colômbia.

O caso de Uribe é o típico feitiço que virou contra o feiticeiro.

Em 2012, o senador do partido Centro Democrático pediu que o Senado investigasse um adversário progressista. No entanto, a Casa resolveu investigar Uribe por suspeita de ter manipulado testemunhas contra o congressista do Polo Democrático.

Após sua prisão preventiva, o ex-presidente da Colômbia reagiu pelo Twitter: “A privação de minha liberdade me causa profunda tristeza por minha senhora, minha família e pelos colombianos que ainda acreditam que eu fiz algo de bom pelo país.”

Uribe era uma espécie de sabotador da paz com as FARCS –um dos mais antigos movimentos guerrilheiros do mundo– porque a caçada aos “inimigos do regime” se tornara um rentável negócio, mesmo que a custa de vidas inocentes.

Álvaro Uribe estaria para os paramilitares assim como o PSOL acusa o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, de estar para as milícias no Rio.

Mas em uma coisa não há controversa: ambos são considerados poodles dos Estados Unidos na América Latina.

A seguir, leia a íntegra declaração do Grupo Puebla acerca do ocorrido:

Declaração do Grupo Puebla sobre decisão recente da Suprema Corte da Colômbia

8 de agosto de 2020

A decisão do Supremo Tribunal da Colômbia de ordenar a prisão domiciliar do ex-presidente e senador Álvaro Uribe Vélez, em um processo judicial no qual sua conduta está sendo investigada, demonstra a força da institucionalidade democrática da Colômbia, baseada na separação e respeito de seus poderes públicos. O ex-presidente deve receber, durante sua defesa, todas as garantias que fazem parte do conceito do devido processo legal como parte do Estado de Direito. É público saber que a resolução final deste caso tem a ver a origem e as relações do paramilitarismo com o conflito armado colombiano e suas implicações para a paz e a segurança hemisféricas.

Signatários:

1) Ernesto Samper

2) Aloizio Mercadante

3) María José Pizarro

4) Marco Enríquez-Ominami

5) Clara Lopez

5) Adriana Salvatierra

6) Camilo Lagos

7) Daniel Martinez

8) Verónika Mendoza

9) Karol Cariola

10) Gabriela Rivadeneira

11) Esperanza Martinez

12) Monica Xavier

13) Ivan Cepeda

14) Carol Proner

15) Jorge Taiana

16) Celso Amorim

17) Hugo Martinez

18) José Miguel Insulza

19) Carlos Sotelo

20) Fernando Lugo

21) David Choquehuanca

O Grupo de Puebla é um fórum político e acadêmico composto por representantes políticos de esquerda do mundo. Fundado em 12 de Julho de 2019 na cidade mexicana de Puebla.

 

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Brasil mergulhado em um mar de cumplicidades, por Pedro Augusto Pinho

O petroleiro e administrador aposentado Pedro Augusto Pinho, em artigo especial, denuncia a o mar de cumplicidade no Brasil entre a velha mídia corporativa e a mentira deslavada. Ele cita como exemplo os números de desempregados no País: são 77,8 milhões, mas a Folha de S. Paulo, no entanto, jura que são apenas são 13,3% de desempregados.

Bacharel em Direito e Administração, formado em Altos Estudos da Escola Superior de Guerra (ESG), instituição da qual se tornou professor, Pedro Augusto Pinho vê nas canções de protestos a morte do País e o fim de uma nação que seria do futuro.

O articulista trata o período atual como uma tragédia neoliberal cujo espectro fora considerado nos anos 90 o “Muro de Berlim” para os liberais. “Nada de produção, nada de emprego; só especulação, capitalismo estéril e para ricos.”

Pedro Augusto Pinho também aproveita o “gancho” do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) para discorrer das famosas CC5 do Banestado e encerra o texto com as 100 mil mortes pela Covid-19.

Imperdível.

Brasil mergulhado em um mar de cumplicidades

O caro leitor permita-me recomendar um réquiem, algum que seja de sua predileção, para leitura deste artigo e de toda notícia econômica, política e cultural do Brasil atual. Por exemplo, de Geraldo Vandré, o “Réquiem para Matraga”, ou do prodígio Wolfgang Amadeus Mozart (27/01/1756 – 05/12/1791).

Porque é hora de muita tristeza. Da morte de um País, do fim de uma nação.

Em recente artigo “Em mais um dia de confinamento” (Pátria Latina, AEPET Direto, Jornal Brasil Popular) mostrei minha perplexidade com os números que O Estado de S. Paulo atribuía ao IBGE sobre o desemprego o Brasil.

Vem o insuspeitíssimo liberal Ricardo Bergamini, em análises sempre calcadas nos dados oficiais, e nos informa: são 77,8 milhões de desempregados. Número bem mais perto do que já mencionara anteriormente: mais de 50% da população em idade de trabalho estava fora deste “mercado. O que ainda não chegou aos jornalões paulistanos. A Folha de S.Paulo insiste, em 07/08, que são 13,3% de desempregados. Deve ser um denominador inflacionado.

Em mercado cada vez mais aviltado, pois até os “uberizados” tiveram reduzida sua participação neste primeiro semestre de 2020 (queda no transporte “por aplicativos”).

E volto à minha nota, pois estamos na era de uma nota só: a tragédia neoliberal, que caiu sobre o mundo nos anos 1980, tornando-se senhora de todos com a queda do Muro de Berlim.

Nada de produção, nada de emprego; só especulação, capitalismo estéril e para ricos. Compare, como no artigo de Bergamini (Com a estagflação o Brasil entra em estado de coma, respirando por aparelhos, divulgado em 07/08/2020):

“O IPCA nos últimos doze meses, até julho de 2020, foi de 2,31% ao ano (inflação da primeira classe, a turma dos 40 salários mínimos).

O IGPM nos últimos doze meses, até julho de 2020, foi de 9,27% ao ano (inflação real do mercado, aumento dos aluguéis).

O IPP nos últimos doze meses, até junho de 2020, foi de 6,38% ao ano (inflação dos produtores)”.

Nada tenho a acrescentar, mas lembro de que a SELIC de julho/2020 foi 2,25% a.a. E que na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), em 31/07/2020, fechou em baixa, com a retirada de US$ 1 bilhão, pelos “investidores estrangeiros”. O que nos remete ao Caso Banestado.

Recentemente reavivado pelo ex-governador Roberto Requião e pelo blogueiro editor-chefe do Duplo Expresso, Romulus Maya, o caso das contas CC5 nunca foi concluído. Houve uma acordão dos partidos para enterrá-lo, como ocorreu também com a “Lista da Odebrecht”, na Procuradoria da Justiça em Berna, na Suíça.

O sagaz leitor está lembrado, o Caso Banestado se deu pelas remessas de dinheiro ocorridas da agência do banco estadual paranaense em Foz do Iguaçu para a agência de Nova Iorque, entre 1996 e 2002.

O período da gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o rumoroso caso da reeleição e de privatizações, foi de janeiro de 1995 a janeiro de 2003. Entre outros negócios tivemos, em 1997, a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a maior mineradora do mundo, pelo ínfimo valor de US$ 60 bilhões, quando a paridade real-dólar era de 1 para 1, e, em 1998, a da TELEBRÁS, por US$ 19 bilhões (câmbio: 1 dólar para 1,16 reais).

A evasão de divisas, pelas CC5 no Banestado, em valor da época, foi estimada em US$ 20 bilhões. Considerando a pouca paga nas compras da Vale e da Telebrás, foi um “por fora” bastante modesto. Alguns nomes surgidos na época da CPI do Banestado: Gustavo Franco (Presidente do Banco Central de FHC), Celso Pitta (Prefeito de São Paulo, do grupo malufista), Konder Bornhausen (políticos da ARENA, PDS, PFL de Santa Catarina) e empresários da comunicação como os Marinho do sistema Globo, nos fazem pensar em valores mais substantivos, principalmente pelos sinais exteriores de riqueza dos parceiros de FHC, além desse próprio mandatário.

Mas a evasão era uma parte do crime. Estas quantias após a distribuição, pelo doleiro nominalmente citado Dario Messer, para contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais, retornavam ao Brasil para compra de imóveis e aplicações em títulos do governo. Assim, sonegadores fiscais passavam a constituir credores da dívida pública brasileira, pela qual somem os recursos para saúde, educação, segurança pública, saneamento básico, transporte urbano e tantas outras necessidades dos trabalhadores e do povo brasileiro.

Mas a quem se põe a culpa desta situação? Aos maus modos do Bolsonaro, ao cinismo do Paulo Guedes, ao vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado, Rodrigo Maia (PFL), ao José Dirceu que monitorava o deputado José Mentor (PT), relator desta CPI, aos diversos partidos que ajudaram a enterrar o caso das CC5, aos milicianos cariocas e fluminenses, ao ex-juiz Sergio Moro e aos colendos magistrados dos Tribunais Superiores e Supremo do Brasil tramando sentenças, ao Primeiro Comando da Capital (PCC), cogestor do Estado de São Paulo há quase 20 anos com o PSDB e hoje dominando a marginalidade em 22 dos 27 estados brasileiros, aos oportunistas identitários, ou, como se expressou o político que uniu contra si todos os demais partidos e estamentos, Leonel de Moura Brizola, íntegro e nacionalista, que tinha vontade e capacidade de promover a verdadeira independência do Brasil: “há um mar de cumplicidades”.

É o neoliberalismo quem responde pelas 100 mil mortes de hoje, com o Covid 19 em progressão assustadora, de nossos irmãos brasileiros. Seus agentes, com farda e sem farda, estão no poder. Não será a roupa, mas a cabeça que os distinguirá, como sempre foi; pois se tivemos um servidor dos Estados Unidos da América (EUA), em 1964, tivemos também um nacionalista, com o mesmo uniforme, desenvolvendo e defendendo o Brasil de 1974 a 1979.

O neoliberalismo corrompe. Loretta Napoleoni, economista e jornalista italiana, residente em Londres, resumiu algumas das ações neoliberais, dos anos 1980 até 2006, no livro “Economia Bandida – A nova realidade do capitalismo” (DIFEL, Editora Bertrand Brasil, RJ, 2010).

Transcrevo em sínteses.

“Na primavera de 2006, a agência antitruste francesa acusou os fabricantes de cosméticos – L’Oreal, Chanel, Christian Dior, Yves Saint Laurent, Estée Lauder e Clinique – de conluio para manter preços elevados em prejuízo do consumidor. Vendedora de loja de cosméticos em Paris confirma que inspetores de várias marcas dão incertas para garantir que as lojas não reduzam os preços dos produtos. O desconto máximo é 10%”.

“No começo de julho de 2005, as autoridades britânicas retiraram 120 mil caixas de Lipitor, um popular redutor de colesterol, usado diariamente por milhões de cidadãos britânicos. O gigante farmacêutico Pfizer negou a falsificação do produto que surgiu, misteriosamente, no Reino Unido. A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que uma em cada dez pílulas vendidas é falsificada. Medicamentos falsificados geram 32 bilhões de dólares e matam um milhão de pessoas todos os anos”.

“A receita da pornografia nos EUA excede as receitas somadas da ABC, CBS e NBC (US$ 6,2 bilhões) e a pornografia infantil gera US$ 3 bilhões, anualmente”.

“O ciber-Estado é dirigido por princípios utilitaristas que facilitam a troca de bens e serviços em prol da diversão da população virtual. O reino bandido dos empresários e mercadores do prazer lhes proporciona abundantes riquezas com jogatina e pornografia on-line, ciberguerras e construção de mundos sintéticos, atividades que são a base dos cibermercados desregulados da atualidade”.

Mozart Nino, doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na resenha do livro de Philip Bobbitt, “A Guerra e a Paz na História Moderna: O Impacto dos Grandes Conflitos e da Política na Formação das Nações” (Editora Campus, RJ, 2003) escreve: “A emergência do estado-mercado se dá sobre o acúmulo de promessas não realizadas pelo Estado-nação e decorre da adaptação constitucional ao fim da longa guerra e à inédita revolução tecnológica – computação, telecomunicações e armas de destruição em massa. O estado-mercado mais depende dos mercados internacionais de capital e em menor grau de moderna rede de corporações multinacionais, para trazer estabilidade à economia mundial, e menos da gestão por órgãos políticos de escopo e abrangência nacional ou transnacional”.

“O estado-mercado avalia seu êxito ou fracasso econômico pela capacidade da sociedade de obter mais e melhores bens e serviços, sem, no entanto, ser não mais que um redistribuidor ou provedor mínimo”.

“Alguns empreendedores no estado-mercado irão fracassar. Os consumidores, todos, terão suas opções, em graus variados, limitadas por seus recursos. Mas ambos, fracasso e limitação, são necessários para a escolha – que seria inexistente se não há a possibilidade de errar; aliás, optar é clara consequência da escassez” (em MISES: Revista Interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia, Volume III, Número 2 (Edição 6) Julho-Dezembro 2015).

Admitindo esta sucessão, a que nos levará o estado-mercado? Duas forças se oporão, ou melhor, já se opõe a este estado neoliberal: a demográfica e a identidade pessoal.

Sendo o neoliberalismo concentrador de rendas, eliminador da produção, crescentemente virtual, cada vez mais desempregados ele irá acumular. O crescimento populacional, por menor que seja a taxa de natalidade, não é nem se estima negativo. Logo haverá quantidades cada vez maiores de pessoas precisando comer, se agasalhar, se abrigar. O estado-mercado estará cada vez mais encurralado, assediado. E precisará contar com forças repressivas até o seu limite da economicidade ou enfrentar a regressão dos ganhos.

A identidade das pessoas começa pela família que lhe dá um nome e, logo em seguida, pelo país que lhe dá a nacionalidade. E a nacionalidade é mais do que um gentílico. É uma cultura, um idioma, uma música, uma dança. Acaso um paraense não se mexerá ao som do carimbó, um pernambucano do frevo, um carioca do samba?

As ideologias universais ainda não se constituíram realidades efetivas. Há muito chão a percorrer com os estados nacionais.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado. Petroleiro aposentado, bacharel em Direito e Administração. Formado em Altos Estudos da Escola Superior de Guerra (ESG), instituição da qual se tornou professor.

Péssima notícia para Deltan Dallagnol: todos se uniram contra a Lava Jato

Deu ruim, muito ruim, para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato. Ele protagoniza a pior fase do grupo que se intitula “República de Curitiba”, criado há seis anos para supostamente combater a corrupção. Deltan é o símbolo do isolamento político e jurídico da Lava Jato.

Em vias de fechar as portas, para o bem do serviço público, a Lava Jato conseguiu unir [quase todos] contra os métodos da força-tarefa. Políticos de direita, centro e esquerda estão cada vez mais próximos de abrir uma CPI no Congresso Nacional para investigar procuradores de São Paulo, Rio e Curitiba. A banda majoritária do judiciário concorda com a investigação.

A Folha de S. Paulo, que sempre apoio a Lava Jato, parece que jogou a toalha. Na semana passada pregou o julgamento da ação que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e agora, neste domingo (9), retrata a agonia no final de feira da operação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) parece trabalhar na retaguarda do procurador-geral, pois, no início da semana passada, a corte excluiu a delação do ex-ministro Antonio Palocci de um processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há quem sinta cheiro de “marreco assado” nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília, sede do STF.

É por isso que os defensores da CPI da Lava Jato estão animados com o pedido formulado no ano passado. É o caso do líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR):

“Nós denunciamos a maneira política como a Lava Jato opera há muito tempo. As ações do Aras mostram que estávamos certos desde o começo. Não somos nós que o estamos apoiando, é ele que nos apoia”, disse o petista à Folha.

De acordo com o parlamentar do PT, apenas uma união de esforços, inclusive com o centrão, fará a investigação sobre abusos da operação avançar no Congresso.

“Se nós queremos e o centrão também quer, a soma dos interesses pode contribuir para haver a transparência necessária sobre os abusos da Lava Jato”, raciocina Enio Verri.

Motivos não faltam para começar a investigação na Câmara. Há também a simpatia do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi alvo de investigação clandestina pela Lava Jato –sem autorização do Supremo, onde o “Botafogo” tem foro pela função que exerce.

Presidente do PT entre 2011 e 2017, o deputado federal Rui Falcão (SP) comandou o partido durante o auge da Lava Jato. Ele elogia a postura de Aras de querer ter acesso às informações da investigação.

“Ele está correto ao exigir transparência da Lava Jato. Quem tem consciência que essa operação foi parcial está a favor das ações do Aras, mesmo sabendo que ele pode estar apenas querendo ‘estancar a sangria’”, afirma Falcão, em referência à frase do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) em 2017 pedindo que a operação fosse contida.

Os petistas denunciam a Lava Jato desde que a operação começou a mirar líderes do partido, sobretudo Lula, condenado em duas ações –a do tríplex do Guarujá e a do sítio de Atibaia, ambos imóveis atribuídos sem provas ao ex-presidente.

Quanto aos representantes do centrão, bloco que reúne cerca de 200 parlamentares de partidos como PP, PTB, PL, Solidariedade, Republicanos e PSD, sempre resistiram à investigação, até porque alguns de seus líderes são alvos de processos.

O que é fato é que a operação Lava Jato não combateu a corrupção, como prometera no início, e até se envolveu em muitos ilícitos porque parte de seus integrantes se julgavam acima da lei.

Portanto, luz sobre esse período em que reinou a força-tarefa fará bem para as instituições democráticas. Como diz o velho ditado, quem não deve não teme, quem deve treme.

CNJ comemora sucesso de audiências e sessões por videoconferência durante a pandemia de Covid-19

Um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que no período entre 1º de maio e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 mil videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, a maioria voltada para realização de audiências e sessões de julgamentos.
Os dados foram apresentados durante o seminário online Trabalho remoto no Judiciário: resultados do uso da plataforma Webex, nessa sexta-feira (7), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A adoção do sistema pelo Judiciário ocorreu devido à necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e até dezembro de 2020 a ferramenta estará disponível sem custo ao usuário. Na avaliação de Toffoli, fatores como o engajamento de magistrados e servidores de todos os segmentos de Justiça e graus de jurisdição, os investimentos que os tribunais fizeram ao longo dos anos em tecnologia e a adoção do Processo Judicial eletrônico também foram decisivos para os bons resultados.

Resultados

Para a realização de todas essas videoconferências, foram criadas 19.616 mil salas de reuniões. O recorde foi registrado no dia 4 de agosto quando 9.142 mil foram realizadas. Os Tribunais de Justiça estaduais foram responsáveis pela criação de 13.689 mil salas de reuniões, seguidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com 4.871 mil , Tribunais Regionais Federais (TRFs), com 1.361 mil . Ainda segundo o balanço, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com 278, os Tribunais Superiores, com 52 salas, e os Tribunais Militares, com 62 salas.

Produtividade

Os resultados positivos alcançados a partir do uso da plataforma foram destacados por presidentes de Tribunais de Justiça do país. O do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Jorge Xisto, destacou que a Justiça estadual possui todos os processos em tramitação digital e que, nesse período de pandemia, a produtividade aumentou 40%. “Devemos voltar gradativamente às atividades presenciais, mas preservando as videoconferências, que se mostraram eficientes”, disse.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cistina Peduzzi, também destacou que a plataforma ampliou a produtividade daquela Corte. O TST encerrou o primeiro semestre deste ano com elevação de 2% no número de processos julgados e de 12% no volume de julgamentos em sessão, na comparação com o mesmo período do ano passado.