Presidente Bolsonaro passa por avaliação médica em São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro passou por avaliação médica nesta quarta-feira (12), no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde realizou exames. Pela manhã, na também capital paulista, Bolsonaro acompanhou a partida da comitiva brasileira em missão humanitária especial a Beirute, no Líbano. O grupo está sendo coordenado pelo ex-presidente Michel Temer. 

Segundo o boletim médico divulgado pelo hospital, o presidente “passou por avaliação da equipe médica multiprofissional, está assintomático com exames laboratoriais e de imagem normais. Encontra-se liberado para manter suas atividades habituais”.

A equipe médica é liderada pelo cirurgião-chefe Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, o mesmo que realizou cirurgias no presidente para reconstrução de parte do aparelho digestivo e remoção de hérnias, consequências da facada que Bolsonaro levou em setembro de 2018, ainda durante as eleições presidenciais.

Além de Macedo, o presidente foi acompanhado pelo cardiologista Leandro Echenique e pelos infectologistas Esper Kallas e Maria Luísa Moura.

Bolsonaro defende privatizações e responsabilidade fiscal do estado

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (12) a privatização de empresas públicas e disse que “os desafios burocráticos do estado brasileiro são enormes”. “O Estado está inchado e deve se desfazer de suas empresas deficitárias, bem como daquelas que podem ser melhor administradas pela iniciativa privada”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

A mensagem foi publicada junto com uma foto de Bolsonaro com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. De acordo com o presidente, “num orçamento cada vez mais curto”, é normal os ministros buscarem recursos em outras fontes para obras essenciais. “Contudo, nosso norte continua sendo a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”, afirmou.

Bolsonaro afirmou ainda que privatizar uma empresa “está longe de ser, simplesmente, pegar uma estatal e colocá-la numa prateleira para aquele que der mais ‘levá-la para casa’”. “Para agravar o STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu, em 2019, que as privatizações das empresas ‘mães’ devem passar pelo crivo do Congresso”, escreveu.

Demissões

Ontem (11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o secretário especial de Desestatização, Salim Matar, e o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, pediram demissão dos cargos. O motivo seria a insatisfação de Mattar com o ritmo das privatizações de estatais. No caso de Uebel, o ministro disse que a motivação seria a falta de andamento da reforma administrativa.

Para Bolsonaro, todos os que deixam o governo voluntariamente “vão para uma outra atividade muito melhor”. “Em todo o governo, pelo elevado nível de competência de seus quadros, é normal a saída de alguns para algo que melhor atenda suas justas ambições pessoais”, escreveu.

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    Com o objetivo de aperfeiçoar a contratação de serviços de tecnologia da informação (TI), o Ministério da Economia abriu consulta pública no portal gov.br. A Secretaria de Governo Digital da pasta pretende implementar um novo modelo para as licitações dos 220 órgãos do governo federal que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).

    As contribuições podem ser enviadas até o próximo dia 26. Os interessados precisam cadastrar-se no portal gov.br, na página Participa + Brasil, e responder aos questionários.

    A contratação compreende os seguintes serviços: monitoramento, sustentação do ambiente computacional, suporte ao usuário e apoio técnico à gestão de TI. Segundo a Secretaria de Governo Digital, o governo está observando experiências recentes que resultaram em economia de recursos e preparando um novo modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura de TI.

    No ano passado, o valor total empenhado (autorizado para ser gasto) pelos órgãos que compõem o Sisp para a contratação de bens e serviços de TI somou R$ 4,72 bilhões. No novo modelo, o governo pretende padronizar desde o planejamento das licitações de TI ao sistema de remuneração e de prestação do serviço, incentivando as melhores práticas e aumentando a previsibilidade dos gastos.

    Secretários de Fazenda defendem reforma tributária ampla sobre consumo

    Secretários estaduais de Fazenda defenderam hoje (12) que a reforma tributária seja ampla, envolvendo todos os tributos sobre consumo e os entes da Federação – estados, Distrito Federal, municípios e União. Em audiência pública virtual, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que o sistema tributário só será aprimorado com reforma ampla. “Não achamos que seja possível melhorar, de fato, o sistema tributário se não se envolverem todos os tributos sobre consumo de uma só vez. Até a questão da transição pode ser discutida, mas, se não pensar de forma global, certamente trará mais problemas do que soluções. Por isso é que o Comsefaz defende uma reforma ampla, envolvendo todos os tributos sobre consumo, para poder equacionar, de fato, as distorções que há no nosso sistema”, disse Fonteles.

    O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, defendeu que o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios, faça parte da reforma, assim como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os tributos federais. “A inclusão do ISS é fundamental para efeito desta simplificação [do sistema tributário], bem como os impostos federais. É absolutamente, na minha visão, negativo para o país esse fatiamento; portanto é absolutamente necessária uma reforma única, ampla, incluindo o ICMS, os impostos federais e o ISS e mantendo a base”, disse Meirelles.

    O secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, também defendeu uma reforma abrangente. “Vemos com muita preocupação a fragmentação de propostas que visem manter o atual cenário de tributos separados por entes federados sobre o consumo”, disse. Para o secretário, a retirada no ISS da reforma dificultaria o aproveitamento de créditos tributários. “Isso nos preocupa sobremaneira, porque nós manteríamos um tributo que seria da União e dos estados sobre o consumo e teríamos outro tributo sobre os serviços com os municípios. Isso daria problemas de cumulatividade, quer dizer, a indústria consome serviços e não poderia aproveitar os créditos desses serviços. E também a mesma coisa ocorreria com aqueles que prestam serviços: não poderiam aproveitar-se dos créditos”, afirmou Gallo.

    ISS fora da reforma

    Na última sexta-feira (7), durante a reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defenderam que o ISS fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo.

    “Nossa posição é favorável à unificação, mas temos muita dificuldade na unificação do ISS em um único imposto de valor agregado”, disse o prefeito de Teresina, Firmino Filho, no dia 7 deste mês. Segundo Firmino Filho, o ministro Paulo Guedes demonstrou apoio à manutenção do ISS. “Ele foi muito explícito, disse que apoia a nossa tese de manter o ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que os serviços serão mais sofisticados, de maior valor agregado. Seria uma irresponsabilidade dos municípios abrirem mão, ainda mais sabendo que a União não vai compensar os entes federativos por eventuais perdas se houver uma unificação”, acrescentou.

    No final do mês passado, o governo federal apresentou a primeira parte da sua proposta de reforma, que prevê a unificação do Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) dando lugar à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Outras duas propostas de emenda constitucional também tramitam no Congresso e preveem a unificação dos demais tributos, incluindo o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).

    Regressividade

    Fonteles afirmou que para reduzir o peso dos impostos regressivos e indiretos, que todos pagam – inclusive os mais pobres – quando compram uma mercadoria ou pagam um serviço, é preciso devolver parte do tributo para as pessoas mais pobres. “A tributação sobre consumo normalmente é regressiva, e a melhor maneira de fazer esse combate à regressividade é devolvendo o tributo para as pessoas de menor poder aquisitivo. Isso, de certa forma, é simples de ser feito atualmente com a tecnologia que temos. Alguns Estados já fazem isso de forma regular”, afirmou Fonteles.

    “Ainda que a gente não evolua para uma tributação maior da renda e menor do consumo, que é o ideal também, dentro do próprio consumo é possível torná-lo mais progressivo devolvendo o tributo ou parte do tributo para a população de menor poder aquisitivo”, acrescentou.

    Mudança no MMA dá maior relevância à Amazônia e a áreas protegidas

    Na manhã desta quarta-feira (12), o Diário Oficial da União publicou o decreto com a nova estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA). O número de secretarias permanece o mesmo, mas traz alterações para maior transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental. As mudanças entram em vigor em 21 de setembro para a devida transição entre as áreas.

    Com a redução de níveis hierárquicos, o órgão procurou estar mais alinhado às boas práticas de gestão, com mais agilidade e eficiência na execução dos projetos estratégicos para a defesa Meio Ambiente, assim como melhor atender às necessidades do ministério em cumprir suas competências.

    Ganha maior relevância temas importantes para o meio ambiente como a criação da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, a criação de uma secretaria para tratar de áreas protegidas e uma outra para tratar do Clima. Também foi criado um departamento específico para coordenar a política de educação ambiental e uma coordenação de Proteção e Defesa Animal.

    Com a competência de coordenar as políticas de prevenção e controle do desmatamento ilegal, dos incêndios florestais, das queimadas, de recuperação, de uso sustentável e de redução da degradação da vegetação nativa em todo o bioma brasileiro, a Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais tem a missão de fomentar o mercado de pagamentos por serviços ambientais. Além disso, vai poder contar com investimentos privados nacionais e estrangeiros para estimular economicamente aqueles que protegem a vegetação nativa.

    Com foco no desenvolvimento sustentável, as áreas protegidas deixam de ser um departamento e ganham status de secretaria. A antiga Secretaria de Ecoturismo passa a ser denominada Secretaria de Áreas Protegidas. Entre as atribuições estão a implementação de políticas públicas de áreas protegidas, as concessões de unidades de conservação federais e o turismo sustentável.

    A Secretaria de Biodiversidade vem com duas novidades. A criação da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal, ligada ao Departamento de Espécies, visa proteger e defender animais que estão em situação de risco, especialmente animais como cães e gatos que vivem em situação precária e abandono. E a criação do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental, que vai coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental.

    *Com informações do Ministério do do Meio Ambiente