O jornalista Hélio Schwartsman, colunista do Jornal Folha de S. Paulo, foi intimado a depor em inquérito da Polícia Federal aberto para investigá-lo por determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.
O inquérito, instaurado em julho com base na Lei de Segurança Nacional, tem como objetivo investigar o texto de opinião “Por que torço para que Bolsonaro morra“, assinado por Schwartsman e publicado pela Folha após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que havia contraído o novo coronavírus.
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Na ocasião, o pedido de abertura de investigação foi anunciado por Mendonça em seu perfil no Twitter.
“1. Há direitos fundamentais. 2. Não há direitos fundamentais absolutos. 3. As liberdades de expressão e imprensa são direitos fundamentais. 4. Tais direitos são limitados pela lei.”, escreveu o ministro.
“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo ‘Por que torço para que Bolsonaro morra”’. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à @policiafederal”, completou.
O advogado Luís Francisco de Carvalho Filho, que representa o jornal, disse que “este inquérito é mais um desvio autoritário do governo Bolsonaro, avesso à Constituição e à liberdade de expressão”.
Usada por Mendonça e editada durante a ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional voltou agora ao debate político após pedidos de investigação feitos pela gestão Bolsonaro contra jornalistas e também contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
Com informações da Folha
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.