PCdoB, PSOL, PSB e PT pedem no STF a inconstitucionalidade da privatização da água; leia a íntegra

Quatro partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) –PCdoB, PSOL, PSB e PT– ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade) da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, que regula e fiscaliza o saneamento básico brasileiro, ou seja, o chamado “marco do saneamento básico” do país.

Os partidos argumentam que a ANA (Agência Nacional das Águas) não faz planejamento nem gestão nem fiscalização dos serviços de saneamento que são titularizados pelos Municípios brasileiros e geridos em boa parte por meio de contratos administra&vos com as Companhias Estaduais de Saneamento Básico.

Além de apontar várias inconstitucionalidades no texto da Lei 14.026, os oposicionistas afirmam que onde se precisa mais água se terá menos.

“Aquela região que já tem um perfil de prestação de serviço público equilibrado e adequado por investimentos pretéritos será repassada à iniciativa privada que capturará a lucratividade obtida em proveito próprio”, diz um trecho da ADI.

Para os quatro partidos, autores legitimados da ADI, a Lei 14.026, “libera” inconstitucional e antidemocraticamente a privatização forçada do sistema de saneamento básico brasileiro promove profunda mudança em um cenário conturbado de propostas reformistas do governo atual com redução da participação plural do Congresso Nacional.

As informações técnicas sobre a água e o saneamento básico contaram com estudos da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).

Clique aqui para ler a íntegra da ADI (PCdoB, PSOL, PSB e PT).

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Haddad comenta ‘debandada’ na Economia: “Sem ministro da Saúde, sem equipe econômica, sem rumo”

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), comentou na manhã desta quarta-feira (12) sobre a “debandada” na equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

“Agora, estamos sem ministro da Saúde e sem equipe econômica. Sem rumo também”, escreveu o petista na rede social Twitter.

Nesta terça-feira (11), os secretários especiais do Ministério da Economia Salim Mattar (Desestatização) e Paulo Uebel (Desburocratização) pediram demissão.

Globo pressiona Guedes: ou privatiza ou caiu fora do governo

Na madruga é quando a TV Globo dá o recado mais áspero para o ministro da Economia Paulo Guedes. Pelo Jornal da Globo, de hoje (12), a ironia do comentarista Carlos Alberto Sardenberg foi certeira: Guedes prometeu privatizar três ou 4 grandes estatais, não conseguiu; reforma administrativa, não saiu, não reduziu salários dos servidores nem diminuiu gastos com aposentadorias e pensões.

“Só tá faltando Paulo Guedes [deixar o governo]”, ameaçou Sardenberg, ao comentar sobre a debandada de 7 membros da equipe econômica. “A agenda de Guedes está caindo aos pedaços e quem está assumindo a agenda é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, completou.

Paulo Guedes continua sendo o ministro da “semana que vem nós vamos”, segundo a Globo, dentre da perspectiva neoliberal de dilapidar a soberania nacional e ferrar com os trabalhadores brasileiros.

Em sua defesa própria –e dos interesses cruzados dos bancos e dos barões da velha mídia — Paulo Guedes afirmou nesta terça-feira (11) que não apoia eventuais medidas para furar o teto de gastos do governo, limite estabelecido na Constituição em 2016 para impedir o aumento de despesas no Orçamento que será elaborado para o ano seguinte. A declaração do ministro foi feita após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Guedes reafirmou que não há apoio para uma eventual tentativa de furar o teto de gastos do governo para garantir investimentos públicos no país.

“Não haverá nenhum apoio do ministério da Economia a fura-tetos. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com ministro fura-teto”, disse.

O ministro da Economia também afirmou que o país foi obrigado a gastar mais recursos com saúde neste ano devido à pandemia da covid-19, mas que o padrão de gastos não pode ser mantido em 2021, indicado que o arrocho no SUS (Sistema Único de Saúde) voltará mais raivoso.

“Se nós tentamos ano seguinte seguindo com o padrão de gastos, nós vamos para o caos. Os conselheiros do presidente [Bolsonaro] que estão aconselhando a pular a cerca e furar-teto vão levar o presidente para uma zona de incerteza, para uma zona sombria, zona de impeachment, zona de irresponsabilidade fiscal, e o presidente sabe disso. O presidente tem nos apoiado”, analisou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma espécie de “ouvidor” do sistema financeiro, também defendeu o equilíbrio fiscal e disse que os investimentos devem vir do corte de despesas públicas.

“Nossa decisão de estar aqui falando em conjunto é para mostrar para a sociedade brasileira, para o governo brasileiro, para o Legislativo brasileiro que nós queremos encontrar caminhos para melhorar a qualidade do gasto público, mas não será furando o teto de gastos. Não há jeitinho para resolver os problemas de gasto público no Brasil. Só tem um jeito, é reformar o Estado brasileiro”, disse Maia.

Na última pressão da Globo, no ano passado, resultou na aprovação da criminosa reforma da previdência –o fim das aposentadorias– projeto que aprofunda o desemprego e a recessão no País.

Marcha das Margaridas celebra os 20 anos com ato virtual

Os 20 anos da Marcha das Margaridas neste ano será marcado por um ato comemorativo virtual. As redes sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) transmitem o evento a partir das 14h desta quarta-feira (12).

Em 12 de agosto de 1983, Margarida Maria Alves, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, foi assassinada na porta de sua casa.

Por denunciar abusos e desrespeito aos direitos das trabalhadoras e trabalhadores rurais, a dirigente sindical pagou com a vida, mas como tantos outros lutadores, virou semente.

Assim, desde o ano 2000, a cada quatro anos, milhares de mulheres do campo, da floresta e das comunidades ribeirinhas tomam as ruas de Brasília para continuar essa luta.

A Coordenadora-geral da 6ª Marcha das Margaridas, Mazé Morais, lamenta a situação em que o Brasil está mergulhado, “com um governo que não se preocupa com a saúde da nossa sociedade, que nega os direitos da classe trabalhadora, machista, racista, negacionista”.

Mas avisa: a luta continua. “Pra gente é um momento muito desafiador e as Margaridas continuam na luta, continuam em movimento. Apesar da pandemia, continuamos honrando a memória de Margarida Alves. Nos inspirando naquilo que ela sempre colocou pra gente, que é melhor morrer na luta que morrer de fome. Seguiremos em marcha até que todas nós sejamos livres.”

A dirigente relata que o adoecimento pela covid-19 tem chegado de forma mais forte à população do campo, da floresta e das regiões ribeirinhas.

“Tem saído das grandes capitais, indo para os pequenos municípios e automaticamente chegando aos nossos territórios, às nossas comunidades indígenas, quilombolas, nos assentamentos, nos mais diversos locais onde a gente mora”, lamenta.

“E isso nos preocupa muito diante da dificuldade de acesso à saúde pública. Quem vive no campo sofre muito mais com as dificuldades dessa falta de atenção básica para essa população que está em situação de vulnerabilidade social mais drástica. Ainda mais em um governo que não está nem aí para a população, sobretudo com os agricultores e agricultoras familiares.”

Os 20 anos da Marcha das Margaridas foi motivo de homenagem solene na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11). Realizada pela Contag, federações e seus sindicatos filiados, a maior ação de luta e resistência de mulheres do campo, da floresta e das águas do Brasil e da América Latina, conta com o apoio de várias organizações.

A homenagem foi iniciativa das deputas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS), e do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

“Nesses 20 anos, a Marcha das Margaridas vem anunciando as bases de um desenvolvimento sustentável que, a partir de relações justas e igualitárias, pautadas nos valores da ética, solidariedade, reciprocidade e respeito à natureza, tem como um dos pilares a produção de alimentos saudáveis”, lembrou Mazé durante a homenagem que também foi realizada por meio virtual.

“Portanto, as mulheres do campo, da floresta e das águas, seguem em marcha em defesa dos seus territórios e do Estado democrático de direito, denunciando a violência que estão sofrendo, o aumento das desigualdades sociais e as violações de direitos. Isso requer luta e resistência”, ressaltou.