Molon apresenta projeto para anular decreto que cria Centro de Inteligência Nacional na ABIN

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), apresentou em nome da Bancada do PSB na Câmara, nesta terça-feira (4), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar efeitos de Decreto presidencial que autoriza a reestruturação de cargos na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

De acordo com o PDL 351/20, o Decreto 10.445/20, editado pelo presidente da República, revogou outro Decreto, de n° 8.905/16, para conferir nova estrutura regimental e organizacional à ABIN. O objetivo é criar o Centro de Inteligência Nacional, como unidade singular da Agência.

Segundo Molon, o perfil da nova estrutura possui foco na produção de informações de inteligência, mediante, inclusive, a capacitação de pessoas que não integram o Sistema Brasileiro de Inteligência. Para ele, ao autorizar que não concursados recebam treinamento especializado em inteligência enfraquece todo o Sistema. “Entregar às mãos de pessoas sem qualquer compromisso institucional armas poderosas não só para obter informações de caráter secreto ou confidencial sobre o governo, mas oferece vantagens de toda ordem, que dificultam a neutralizar a inteligência adversa, em prejuízo das defesas do País”, diz.

LEIA TAMBÉM
Bolsonaro almeja um Brasil desimportante, por Enio Verri

Cédula de R$ 200, para Bolsonaro ‘capitalizar’ auxílio emergencial, será cinza, informa BC

Centrais sindicais farão protesto no dia 7 de agosto em defesa da vida e dos empregos

Além disso, o parlamentar aponta que, ao ampliar o escopo de treinamento da Escola de Inteligência para além dos órgãos que têm essas atribuições, compromete-se toda a soberania nacional, princípio fundamental da República Federativa do Brasil e que assegura a igualdade entre as nações pela não sujeição e pela independência.

Outra observação feita pelo líder socialista diz respeito ao propósito de fortalecimento do órgão de inteligência estatal, que tem como finalidade fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional, pode estar eivado de vício, por evidente desvio de finalidade. “Essa informação vem à tona justamente num momento em que se multiplicam denúncias sobre o uso indevido das estruturas estatais para obtenção de informações sobre a vida privada de cidadãos no legítimo exercício de seus direitos cívicos.”

Para Molon, não seria exagero afirmar que a abertura do treinamento para pessoas estranhas às selecionadas por meio de concurso público, mas por mera indicação, pode despertar práticas já superadas. Como exemplo, ele lembra que o recrutamento do órgão oficial de inteligência observava as diretrizes de um governo e não do Estado, justamente para exercer o poder repressivo e autoritário sobre pessoas e situações.

O socialista acredita que essa alteração normativa permite transformar a ABIN em uma mera unidade de investigação, em afronta ao seu verdadeiro propósito de produzir inteligência. “A imprecisão sobre a atuação do Centro de Inteligência Nacional quanto à identificação de ameaças criminosas, enfrentamento de ameaças à estabilidade da sociedade e do Estado e coleta estruturada de dados, pode dar respaldo para perseguição de opositores políticos”, alerta.

A informação é da Liderança do PSB na Câmara.