A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para o ministro da Justiça, André Mendonça, explicar a “arapongagem” produzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”.
Araponga é o apelido dos espiões ou investigadores, responsáveis por bisbilhotar e reunir informações de adversários para eventual uso político, judicial ou pessoal. Na ditadura militar, a atividade era vital para a caçada dos militantes da oposição. Muitos foram presos, torturados e mortos.
“A gravidade do quadro descrito na peça inicial, que — a se comprovar verdadeiro — escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõe o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial urgente”, escreveu a ministra Cármen no despacho.
A decisão da ministra visa atender uma representação da Rede baseada em uma matéria do Portal UOL. Segundo o Partido, o ministério da Justiça promoveu perseguição política contra os 579 funcionários, confundindo “interesse nacional” com “interesse do Presidente da República”.
“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, afirma a peça.
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Além da abertura de inquérito, a Rede solicita que a produção de informações de inteligência estatal sobre integrantes do movimento antifascista seja imediatamente suspensa.
Arapongagem é coisa dos tempos da ditadura com a qual o governo Bolsonaro tanto se identifica. Faz sentido. Mas é sintomático que o bolsonarismo veja os “antifascistas” como inimigos, não é?
Com informações do Conjur.
PT denuncia ministro da Justiça de Bolsonaro à PGR e TCU por espionagem
Publicado em 28 de julho de 2020
Dirigentes do Partido dos Trabalhadores denunciaram o ministro da Justiça de Bolsonaro, André Mendonça, por crimes contra a administração pública ao colocar a máquina do Estado para espionagem de adversários políticos.
A denúncia é de autoria do secretário-geral do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), e dos líderes do Partido na Câmara, Enio Verri (PR), e no Senado, Rogério Carvalho (SE). Eles pediram nesta terça-feira ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de investigações para apurar a conduta do ministro da Justiça, André Mendonça.
Paulo Teixeira escreveu em seu Twitter:
PT denúncia ministro da justiça por espionagem.
— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) July 28, 2020
Os petistas acusam André Mendonça perseguição política e espionagem. “É extremamente grave a conduta do ministro e de funcionários do primeiro escalão do governo”, criticam.
O Ministério da Justiça produziu dossiês com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos divulgados semana passada pelo jornalista Rubens Valente, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Secretaria de Operações Integradas, uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.
A suspeita contra Mendonça é grave. Ele determinou a montagem de uma polícia política no governo federal para espionar servidores públicos e adversários do presidente Jair Bolsonaro. O PT aponta a prática de crimes de prevaricação e improbidade administrativa contra Mendonça e servidores da cúpula do Ministério da Justiça.
Os parlamentares anunciaram que vão convocar Mendonça a se explicar no Congresso. Também requereram, junto com a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), providências do Tribunal de Contas da União.
“A ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao realizar uma absoluta e clandestina devassa na vida de pessoas, caracteriza-se como espionagem política”, apontam os parlamentares nas representações entregue à PGR e ao TCU. “Postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria Nação por mais de duas décadas, que viola deveres de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público pela Constituição Federal”.
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Atentado à democracia
Além de Mendonça os petistas também apontam conduta criminosa do delegado Jefferson Lisboa Gimenes, secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça, e Gilson Libório de Oliveira Mendes, diretor de Inteligência. Gimenes é delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e Libório tem formação militar.Ambos foram nomeados em maio por Mendonça.
O PT considera a denúncia contra o ministro e os dirigentes do Ministério da Justiça fatos gravíssimos, reportando atentado às liberdades democráticas, violação ao princípio republicano e vulneração de direitos e garantias fundamentais.
Segundo denúncia do jornalista Rubens Valente, do UOL, o Ministério da Justiça promoveu uma devassa, promovendo a espionagem política de 579 servidores federais e estaduais da área de segurança pública, por suspeita de integrarem um movimento antifascista”.
Lisboa e Libório são apontados como os autores dos dossiês contra servidores públicos, incluindo três professores universitários, um dos quais o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria. Todos os servidores são críticos do governo de Jair Bolsonaro.
Paulo Teixeira e os líderes Enio Verri e Rogério Carvalho apontam que o ministro procedeu de modo incompatível com o cargo, ferindo a dignidade e o decoro. Eles querem abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro André Mendonça.
As informações são do PT.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.