O Ministério Público do Espírito Santo ajuizou uma ação contra Sara (Winter) Giromini por causa da exposição que a militante bolsonarista fez dos dados pessoais da criança de 10 anos submetida a aborto legal após ser estuprada.
A ação pede que Sara pague R$ 1,3 milhão a título de dano moral; valor a ser revertido ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus (ES).
Segundo o promotor Fagner Cristian Andrade Rodrigues, autor da ação, Sara “expôs a criança e sua família, em frontal ofensa a toda a ordem jurídica protetiva da criança e do adolescente, conclamando seguidores a se manifestarem [contra o aborto]”.
LEIA TAMBÉM
- Sara Winter é novamente excluída das redes sociais
- Informações sobre criança de 10 anos que foi estuprada devem ser apagadas das redes
- Felipe Neto e Whindersson Nunes oferecem ajuda à menina de 10 anos estuprada pelo tio
- Congresso exige mais uma parcela de R$ 600 do auxílio emergencial
- Efeito Auxílio Emergencial: Bolsonaro inicia semana com agenda pelo Nordeste
- Bolsonaro abre o bico: ‘não dá para continuar muito’ com o auxílio emergencial
- Cédula de R$ 200, para Bolsonaro ‘capitalizar’ auxílio emergencial, será cinza, informa BC
- Coração de pedra, Bolsonaro veta prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial
A conduta de Sara estaria “dentro de uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista, que expõe a triste condição de uma criança de apenas 10 anos de idade”.
Ela “demonstrou descompromisso com o respeito à Constituição Federal” ao tornar público dados que são sigilosos, argumentou o promotor.
Com informações do G1.
ABJD e mais 4 entidades pedem que Sara Winter volte a ser presa por expor criança estuprada
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), juntamente com mais quatro entidades, entraram nesta terça-feira, 18, com uma representação na Procuradoria Federal no Distrito Federal para que seja novamente decretada a prisão de Sara “Winter” Giromini e apuradas todas as violações cometidas por ela ao expor, ilegalmente, os nomes da criança de 10 anos vítima de estupro e do Hospital onde se dá o atendimento médico.
O pedido, assinado também pela União de Mulheres do Município de São Paulo, pela Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do TJSP (AASPTJ-SP), pelo Instituto Vladimir Herzog e pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, afirma que a representante da extrema-direita descumpriu a legislação nacional constitucional e infraconstitucional, infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e a Constituição Federal, que tem na dignidade da pessoa humana um dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil.
De acordo com os juristas, Sara Giromini revitimizou e expôs ao escárnio, de forma torpe, uma criança vítima de brutal violência sexual, promoveu a desordem pública, incentivou um irracional clamor popular em frente à unidade hospitalar e atentou contra a honra da equipe de saúde que presta atendimento à menina violentada. A integrante do Grupo 300 reitera a prática de crime de ódio pela mesma rede social que motivou sua investigação e prisão, por isso merece uma resposta jurídica, com revogação da prisão domiciliar em que se encontra.
As recentes atividades promovidas por Sara não correspondem com o comportamento imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quebrando a confiança dada pelo Poder Judiciário. “Reafirmando sua vocação autoritária, desprovida agora de qualquer noção ou senso de humanidade”, ressalta.
A representação é apoiada pelo Grupo Prerrogativas, o Coletivo Direito Para Quem, o Instituto Zequinha Barreto Socialismo e Democracia (Osasco), a Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP e a Rede Feminista de Juristas deFEMde.
Leia a íntegra da representação:
A informação é da ABJD.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.