Lei das Fake News corre o risco de virar mais uma “Lei Carolina Dieckmann”

Publicado em 1 agosto, 2020

O Blog do Esmael já manifestou mais de uma vez solidariedade ao youtuber Felipe Neto. Concorda que o moço é alvo de covarde ataque da extrema direita. Defende punição aos responsáveis pelas ameaças à integridade física dele e de seus familiares. Acredita que o sofrimento de Felipe Neto merece atenção, porém, esta página alerta para o perigo de a Lei das Fake News se transformar em mais uma “Lei Carolina Dieckmann”.

A Lei Carolina Dieckmann, como ficou conhecida a Lei 12.737/2012, sancionada em 30 de novembro de 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), alterou o Código Penal Brasileiro, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos, após comoção com a atriz da Globo Carolina Dieckmann, que teve arquivos de fotos copiados de um computador pessoal. Imagens em situação íntima e conversas da atriz global foram distribuídas na internet, sem sua autorização.

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O ponto de partida para a discussão das fake news deve ser a fraude eleitoral havida nas eleições presidenciais de 2018, que violou a vontade de escolha do eleitor brasileiro. Jamais deve partir de dissabor conjuntural de personalidade pública, por mais sensacional que parece, mas do interesse coletivo. O Estado Brasileiro deve produzir uma discussão estratégica, portanto de longo alcance.

Fulanizar a praga da fake news é ruim para o Brasil e péssimo para a democracia.

Em 15 de novembro próximo teremos eleições em 5.570 municípios, por isso urge o poder público legislar para combater a ‘ação não humana’ que interfere no processo volitivo dos 150 milhões de eleitores brasileiros.

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A robotização das redes sociais, que simulam humanos, em milhares de milhares de repetições, induzem o usuário ao erro de escolha.

Para usar as palavras do procurador-geral da República, Augusto Aras, “as fake news” –toleradas pelas aplicações de internet– “interferem na formação do consenso social, forjam um eleito” e “derrotam candidaturas legitimas”. Nada mais correto. Eis o ponto de partida.

De nada adianta punir eventuais produtores de conteúdos falsos se as milhões de fake news são geradas por máquinas alimentadas pela inteligência artificial, os algoritmos, engendrados pela linguagem computacional Pythol. Somente as aplicações de internet –Twitter, Facebook, Instagram, Youtube, WhatsApp, Telegram, Tik Tok, etc.– podem parar a indústria do ódio. Desprezar isso é chancelar as fraudes eleitorais.

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo Twitter, deu neste sábado, 1º de agosto, um passo importante para transformar a Lei das Fake Kews –em debate no Congresso Nacional– em mais uma Lei Carolina Dieckmann. Pelo Twitter, o parlamentar convidou Felipe Neto para debater o tema na semana que vem. O youtuber disse “sim”, óbvio.

Repetimos aqui que o youtuber Felipe Neto conta com a nossa solidariedade e admiração, mas o ponto de partida para a Lei das Fake News são as fraudes eleitorais e a violação da vontade do eleitor antes do encontro com as urnas. O resto é fake news.

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STF é cobrado por direitos políticos de Lula

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A militância digital petista sacudiu as redes sociais neste sábado 1º de agosto cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF), na volta do recesso, a anulação dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver seus direitos políticos.

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que anular a sentença injusta do ex-juiz Sérgio Moro, contra Lula, é imprescindível para o Estado Democrático de Direito e palavra de ordem para quem luta pela democracia.

“Será o marco para a Justiça brasileira: a preservação do ordenamento legal ou a liberação da judicializaçao política”, manifestou-se a dirigente petista.

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Além de pedir a anulação da sentença que condenou Lula, com o julgamento da suspeição de Moro, parlamentares petista também querem o desarquivamento da representação encaminhada à PGR (Procuradoria-Geral da República) com base em denúncias do advogado Rodrigo Tacla Duran, que atuou como operador da Odebrecht e denunciou, em 2017, a atuação suspeita do advogado Carlos Zucolotto –amigo e padrinho de casamento do ex-juiz Sérgio Moro.

Durante a tarde deste sábado, os ativistas do PT impulsionar a hashtag #AnulaSTF. O recado, por óbvio, tem endereço certo: a Segunda Turma do STF, presidida pelo ministro Gilmar Mendes.

O colegiado comandado por Gilmar congelou em abril passado o julgamento da suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Ele se sentou em cima do processo. Antes disse que o colocaria em pauta neste mês de agosto, depois sugeriu setembro, e agora anuncia para depois da pandemia do coronavírus. Segundo o magistrado, a matéria exige exame presencial da corte máxima.

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“Brasília de volta às ruas em defesa da anulação do processo contra o presidente Lula. A suspeição de Moro fica cada vez mais clara e comprovada. Está na hora de o STF fazer justiça! Lula sempre foi inocente!”, escreveu em seu Twitter o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara.

Para os manifestantes nas redes sociais e nas ruas, em Brasília, o dia de hoje foi dedicado contra a farsa de Moro –motivo de anulação da sentença de Lula e devolução de seus direitos políticos.

Como ato complementar à hashtag #AnulaSTF, o Grupo Prerrogativas reuniu em livro 34 juristas que acusam Moro e os procuradores da força-tarefa Lava Jato de parcialidade.

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O ‘Mutirão Digital Lula Livre’ ocorrido neste primeiro dia de agosto sinaliza que teremos um mês bastante agitado. Como diria o “Chatão Bueno”, da Globo, será teste para cardíaco nenhum botar defeito…

Saiba como Bolsonaro vai escolher seu adversário na eleição de 2022

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de fazer no fim deste ano a “Escolha de Sofia”, ou seja, precisará optar em disputar a eleição de 2022 entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro (sem partido). Explica-se abaixo.

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que colocará o julgamento da suspeição de Moro na condenação de Lula no processo do triplex em Guarujá (SP) apenas em sessões presenciais, logo após a pandemia do novo coronavírus.

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Ocorre, caro leitor, que o fim da pandemia somente será possível em novembro ou dezembro –se terminar. Até lá, muito provavelmente, o decano Celso de Mello já terá deixado o STF em virtude da aposentadoria obrigatória. Com isso, o indicado de Bolsonaro irá fazer a escolha: ou Moro, ou Lula.

Se a Segunda Turma julgar pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, nos processo da Lava Jato, o ex-presidente Lula volta para o jogo eleitoral. Mas se o Supremo confirmar a “imparcialidade”, aí quem ganha força eleitoral é o ex-juiz da Lava Jato.

É claro que Bolsonaro ainda tem mais uma possibilidade, com a anuência do STF: rejeita a suspeição de Moro, tira Lula de 2022, e amplia a inelegibilidade para 8 anos para as funções da magistratura. Esse cenário é mais crível e mais perverso porque envolveria, além do Palácio do Planalto e a corte máxima, o Congresso Nacional.

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Alterando a Lei Complementar 64/90, a Lei das Inelegibilidades, o ex-juiz Sérgio Moro só poderia concorrer a cargo eletivo no ano de 2026 –considerando que ele deixou a função na magistratura em 2018 para virar ministro da Justiça.

Gilmar Mendes é quem pauta as votações na Segunda Turma. Hoje, se o pregão fosse realizado virtualmente, por causa da pandemia, especula-se, o resultado seria pela suspeição de Moro.

Há um empate de 2 a 2 no colegiado e o voto de desempate seria justamente o do ministro Celso de Mello. O decano penderia pela suspeição.

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Atualmente, a Segunda Turma do STF tem a seguinte composição:

  • Ministro Gilmar Mendes (presidente)
  • Ministra Cármen Lúcia
  • Ministro Celso de Mello (o substituto herdará a vaga na turma)
  • Ministro Ricardo Lewandowski
  • Ministro Edson Fachin

Sobre o caso tríplex
O ex-presidente Lula foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina da OAS em contrapartida de contratos da Petrobrás com a empreiteira. Lula nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento.

Na apresentação da denúncia em setembro de 2016, o procurador Henrique Pozzobon admitiu que não havia “provas cabais” de que o ex-presidente era o proprietário do imóvel.

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De acordo com uma reportagem da Vaza Jato, sobre irregularidades na operação do Judiciário de Curitiba (PR), o procurador Deltan Dallagnol duvidava da existência de provas contra Lula.

Uma publicação revelou que procuradores fizeram o possível para impedir entrevista do ex-presidente antes do segundo turno, quando o Supremo Tribunal Federal acatou o pedido de entrevista do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo as reportagens conhecidas como Vaza Jato, publicadas pelo site Intercept Brasil, algumas em parceria com outros veículos, Moro agia como uma espécie de assistenta de acusação junto a procuradores.

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Moro também questionou a capacidade de a procuradora Laura Tessler interrogar o ex-presidente.

O ex-juiz também pediu acréscimo de informação na denúncia de um réu – Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobrás para a construção de plataformas de petróleo.

Outra matéria apontou que o ex-juiz “sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos”.

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Em um diálogo de 1º de novembro de 2018, momentos antes da confirmação da ida de Moro ao governo Bolsonaro, a procuradora Monique Cheker criticou o então juiz em um grupo intitulado BD (todas as mensagens foram transcritas como estão no “The Intercept”). “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse ela.

O ex-ministro também emitiu a ordem de prisão contra Lula antes do esgotamento de todos os recursos judiciais.

Augusto Aras afirma que fake news derrotam candidaturas legítimas e forjam eleitos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Blog do Esmael tem algo em comum: acreditam no poder corrosivo das fake news para a democracia brasileira e essa prática de disseminação de conteúdo falso constitui uma fraude em relação à vontade do eleitor.

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Aras participou nesta quinta-feira (30) de um congresso digital organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quando declarou que que as fake news “interferem na formação do consenso social, forjam um eleito” e “derrotam candidaturas legitimas”. Bingo!

No português claro, o PGR Augusto Aras explicou que as fake news fraudam o vontade do eleitor e o resultado das eleições no País.

“As fake news interferem na formação do consenso social, forjam um eleito ou, pior, derrota candidaturas legitimas”, afirmou o procurador-geral da República durante o seminário “Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”.

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A maior gravidade das fake news, segundo Agusuto Aras, são os métodos usados para a disseminação de informações falsas: “fradulentos” e que se valem “de polarizações que tornam artificiais os graves problemas sociais, políticos e econômicos”. Segundo ele, as fake news são uma ameaça à democracia.

Nesta sexta-feira (31), numa videoconferência do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), Aras voltou ao tema das fakes news. Na oportunidade, além de notícias falsas, o PGR respondeu subprocuradores que o criticam por combater as falsidades da força-tarefa Lava Jato.

“Não me venha Santanás pregando quaresma, vamos manter o respeito e a dignidade que a carreira exige de cada um de nós”, disse a seus críticos, haja vista a Lava Jato ser maior fake news já criada até hoje pela velha mídia.

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Em junho, a PGR defendeu a validade do inquérito das fake news que investiga ameaças a ministros no Supremo e a disseminação de conteúdo falso na internet e que já teve como alvos aliados do presidente Jair Bolsonaro.