Juíza do Paraná condena homem por ser negro

Reportagem do Brasil de Fato mostra que a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR), condenou um homem “em razão da sua raça”.

Ela escreveu na sentença: “Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente.” (Grifo nosso)

A magistrada repetiu a mesma afirmação outras duas vezes ao citar o acusado. “Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça.”

A decisão foi proferida no dia 19 de junho e publicada na última terça-feira (11).  Natan Vieira da Paz, 48 anos, foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão sob a acusação de praticar furtos no centro de Curitiba. Junto com ele, outras oito pessoas foram condenadas.

A defesa vai recorrer da sentença no Conselho Nacional de Justiça.

As informações são do Brasil de Fato

Deputada autora de projeto que autoriza a ozonioterapia é internada com Covid-19

O Brasil é o país da piada pronta. A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) testou positivo para Covid-19 e foi internada na manhã desta terça-feira (11) em um hospital particular na Asa Sul, em Brasília.

A parlamentar é autora de um projeto de lei que autoriza o uso da ozonioterapia no combate ao novo coronavírus. O procedimento consiste na aplicação de oxigênio e ozônio pelo ânus do paciente. Não há evidências científicas de que o tratamento funcione contra a doença.

O principal propagandista da aplicação de ozônio pelo ânus é o prefeito de Itajaí (SC), Volnei Morastoni (MDB), que publicou um vídeo sobre o tratamento.

Paula Belmonte enviou uma mensagem a colegas dizendo que teve 30% dos pulmões comprometidos pela doença.

“O médico avaliou pela internação. Tenho aneurisma cerebral, uma preocupação. Estou tossindo, me sentindo cansada, mas tranquila. Confesso, quando recebi a notícia da internação, me deu frio na barriga”, escreveu.

A deputada brasiliense é da linha de frente do bolsonarismo. Seu marido, o empresário Luís Felipe Belmonte, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, é um entusiasta da criação do novo partido de extrema direita Aliança pelo Brasil.

Quanto ao projeto de lei que autoriza o uso da ozonioterapia no combate ao novo coronavírus, Paula Belmonte diz:

“Salienta-se que é pacífico que ainda não há qualquer evidência científica relacionada à efetividade da ozonioterapia na prevenção ou tratamento para o Coronavírus, entretanto, possibilitar que a comunidade médica utilize o tratamento quando julgar necessário pode se tornar benéfico, afinal, ‘essa terapia vem sendo cada vez mais estudada com intuito de auxiliar em tratamentos de feridas extensas, infecções fúngicas, bacterianas e virais, lesões isquêmicas e várias outras afecções, tendo se mostrado muito eficaz na maioria dos casos'”, diz o texto do projeto.

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Lula desmente Valor segundo qual suspeição de Moro vai anular toda a Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de seus advogados, desmentiram nesta terça-feira (11) que seu habeas corpus, que questiona a falta de imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, irá anular todas as decisões da operação Lava Jato.

O jornal Valor Econômico, que pertence à aliança Globo e Folha, publicou reportagem hoje intitulada “Acolhimento de tese pode anular toda a operação”.

Pela tese do jornalão, na hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o argumento da defesa de Lula sobre a parcialidade de Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá e anular as ações penais do petista, outros condenados na Lava-Jato poderão solicitar extensão do benefício – provocando um efeito cascata com potencial para afetar todas as condenações decorrentes da operação na Justiça Federal em Curitiba.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, representantes do ex-presidente Lula, desmente o Valor. De acordo com os defensores do petista, o habeas corpus que busca a suspeição de Moro é um remédio constitucional individual de Lula.

Caso o STF reconheça a parcialida de Sérgio Moro, não anulação de todas as ações penais da Lava Jato, apenas a do tríplex que voltaria a fase inicial para a análise de um juiz imparcial e independente –qualidade que faltaram ao ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (sem partido).

Ou seja, mais uma fake news da velha mídia.

A seguir, leia a íntegra da nota oficial da defesa de Lula.

“Em relação à reportagem do jornal Valor Econômico intitulada “Acolhimento de tese pode anular toda a operação”, publicada em 11/08/2020, é preciso registrar que:

  • O habeas corpus nº 164.493/PR foi impetrado em 1º/11/2018 no Supremo Tribunal Federal pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins (e membros da equipe do escritório Teixeira, Martins & Advogados) em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem por objetivo impugnar acórdão proferido pela 5ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus nº 398.570/PR, buscando o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro especificamente para que seja anulada a ação penal º 504612-94.2016.4.7000/PR (“ação do triplex”) — de modo que a ação retorne à sua fase inicial e seja analisada por um juiz imparcial e independente; esse habeas corpus diz respeito à situação individual e irrefutável de que Lula não teve direito a um julgamento justo e imparcial;
  • No mesmo habeas corpus, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins também pediram que uma vez reconhecida a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, sejam os efeitos da decisão estendidos especificamente às “ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro (Autos nºs 5063130-17.2016.4.04.7000/PR e 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR), decretando-se, por conseguinte, a nulidade de todos eles”;
  • Em razão disso, o habeas corpus nº 164.493/PR que poderá ser julgado a qualquer momento pelo STF não tem por objetivo anular toda a operação Lava Jato, já que os impetrantes formularam pedidos específicos em favor do seu constituinte, o ex-presidente Lula, e a ação constitucional (habeas corpus) está relacionada a 3 ações penais especificas que envolvem o ex-presidente; vale dizer, os fundamentos do habeas corpus são individuais e específicos para o caso do ex-presidente Lula;
  • Qualquer manifestação relacionada ao habeas corpus nº 164.493/PR, para ser legítima, deve partir dos impetrantes da ação, seja por questões relacionadas ao Código de Ética da Advocacia, seja em relação à própria estratégia da defesa, conduzida pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins”