O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para tirar dos cargos os atuais presidente da CPMI das Fake News, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a sua relatora, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). A decisão foi tomada na sexta-feira (14) e tornada pública nesta segunda-feira (17).
O pedido havia sido impetrado por deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que queriam a suspeição da dupla por terem participado de programas jornalísticos nos quais teriam demonstrado “falta de parcialidade”.
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Na decisão, Gilmar disse que as entrevistas concedidas por Coronel e Lídice da Mata não poderiam configurar a suspeição da dupla no comando da CPI, uma vez que os dois teriam direito à imunidade parlamentar e não poderiam ser afastados do comando da comissão apenas por terem expressado suas opiniões sobre o assunto.
O ministro disse ainda que os fatos apurados pela CPI são “da mais alta relevância para a preservação” da ordem constitucional e que o trabalho da comissão é importante para desvendar o que ele classificou como a “atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas” que “impulsionam estratégias de desinformação” e que atuariam como “milícias digitais que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”.
Sem mencionar diretamente os parlamentares bolsonaristas, Gilmar defendeu tanto o trabalho da CPI quanto o do inquérito das Fake News, que tramita no STF, e criticou tentativas de atrapalhar essas investigações”.
“Embaraçar essa investigação não é direito, e muito menos líquido e certo, de ninguém”, disse.
A CPI das Fake News foi instalada no Congresso Nacional em setembro do ano passado para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições de 2018 e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público.
Com informações do O Globo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.