Entidades estudantis dizem que aprovação do FUNDEB no Senado é vitória da educação

As três principais entidades estudantis brasileiras –UNE, UBES e ANPG– comemoraram na noite desta terça-feira (25), por 79 votos a 0, a aprovação do FUNDEB no Senado. Em nota conjunta, as organizações do corpo discente dizem que o resultado é furto de inúmeras ligações, seminários, debates e também, recentemente, a criação de abaixo-assinado.

Leia a íntegra da nota:

APROVAÇÃO DO FUNDEB NO SENADO É VITÓRIA DA EDUCAÇÃO

Há cinco anos, desde 2015, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) lutam incansavelmente, ao lado de professores e de toda a sociedade, pela aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – permanente na Constituição brasileira. Foram anos de debate para construir essa importante proposta e uma árdua batalha para que fosse votada ainda em 2020, evitando assim que as escolas públicas entrassem em colapso no próximo ano.

A aprovação da PEC 15/2015 na Câmara e da PEC 26/2020 no Senado, sem vetos, foi fundamental para transformar a educação no Brasil e deixá-la mais inclusiva. Destacamos que faz parte do FUNDEB a criação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que garante recursos mínimos por estudante para a qualidade do ensino. Em um país que mostrou nesta pandemia que existe um enorme contingente de estudantes excluídos digitalmente, essa medida é essencial para diminuir o abismo na educação.

As entidades estudantis comemoram, pois o FUNDEB permanente é resultado de inúmeras ligações, seminários, debates e também, recentemente, a criação de abaixo assinado que recebeu mais de 86.000 assinaturas, encaminhado aos senadores, por meio do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do Fundo de forma permanente, com expansão da contribuição gradativamente do percentual da União que vá dos atuais 10% para 12,5% e continue se ampliando até chegar a 23% em 2026.

Mas mesmo com essa importante vitória não podemos deixar de ressaltar que o atual governo ignorou a situação atual não participando da discussão do Fundeb. Em dois dias antes da votação na Câmara, propôs adiá-lo para 2022 e reduzir a contribuição da União com a educação, uma vez que ela destina, atualmente, apenas 10% dos fundos para o FUNDEB. Nesse momento, o governo apresentou apenas 15% pois “trocaria” investindo no Programa Renda Brasil – destacando que este último é um projeto de assistência social e que deve ser discutido dentro dos recursos desta pasta. O governo segue com a intenção de retirar ainda mais da educação, tão fragilizada, com a proposta do Ministério da Economia para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 que propõe um corte de R$ 4,2 bilhões no Ministério da Educação, que será repassado para todas as áreas da pasta.

Apesar de Bolsonaro, a UBES, UNE e ANPG, assim como professores e a sociedade, não aceitam esse sucateamento e voltam à luta para o restabelecimento do orçamento. Não vamos desistir de transformar o Brasil por meio do investimento no ensino. Seguiremos lutando por uma educação pública, gratuita, transformadora e de qualidade para o povo brasileiro!

  • União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
  • União Nacional dos Estudantes (UNE)
  • Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)

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URGENTE: STF anula processo julgado por Sergio Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (25) uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro por quebra de imparcialidade.

De acordo com o colegiado, Moro faltou com a imparcialidade ao analisar uma delação contra o doleiro Paulo Roberto Krug, que foi condenado por fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado).

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski avaliaram que Moro quebrou imparcialidade ao analisar delação do também doleiro Alberto Youssef.

Já os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor de Moro. No entanto, o empate beneficiou o réu.

O decano Celso de Mello, quinto membro da Segunda Turma, está de licença média. Ele será substituído em novembro, quando se aposentará ao completar 75 anos.

O julgamento de hoje foi importante porque indica como poderá ser, em breve, o exame da suspeição de Sérgio Moro num habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula.

Derrotado no Supremo, Sérgio Moro jurou em nota que sempre agiu com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado.

Entretanto, a decisão da Segunda Turma discorda do ex-juiz Federal. A ação do ex-presidente também questiona a falta de imparcialidade de Moro, que, após renunciar a toga, viro ministro do presidente Jair Bolsonaro.

Gleisi diz que hoje é o ‘Dia da Vergonha’ para o Ministério Público

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), lamentou a posição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que decidiu pela prescrição da queixa contra Deltan Dallagnol.

Segundo a dirigente petista, o CNMP tornou-se hoje responsável pela impunidade dos crimes cometidos na coletiva do powerpoint, em 2016, que tinha como objetivo incriminar o ex-presidente Lula.

Os crimes atribuídos ao ex-presidentes forma desclassificados e Lula absolvido da acusação de organização criminosa, mas, na época, serviu à espetacularização na mídia.

“Nenhum conselheiro ousou defender Dallagnol”, disse Gleisi, referindo-se ao coordenador da Lava Jato. A presidenta do PT afirmou ainda que “os 4 anos e 42 adiamentos salvaram o procurador no tapetão da prescrição” e que “ele [Deltan Dallagnol] condenava de maneira hipócrita.”

“Dia de vergonha para o MP”, escreveu Gleisi Hoffmann.