Desembargador da ‘carteirada’, que humilhou guarda, é afastado pelo CNJ

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi afastado nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do cargo. No mesmo julgamento, o colegiado também abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.

Em julho, enquanto caminhava na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara facial durante a pandemia de covid-19.

Apoplético, o desembargador apelou para a tradicional “carteirada” na intenção de intimidar o guarda municipal.

O vídeo do episódio que mostra o desembargador ofendendo o guarda viralizou nas redes sociais. Nas imagens, Siqueira rasga a multa e ainda o chama de analfabeto o agente.

Os conselheiros, por unanimeidade, acompanharam o voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para abrir a investigação e apurar a violação aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura e determinar o afastamento do cargo.

Segundo Humberto Martins, o desembargador será investigado pela forma abusiva que tratou os guardas, por ter rasgado a multa e jogado o canhoto no chão e ter ligado para secretário de Segurança de Santos, Sérgio del Bel, para pedir providências contra a equipe da GCM.

O corregedor disse ainda que Eduardo Siqueira respondeu a 40 processos disciplinares durante a carreira. “Foi gravada a forma abusiva, a forma autoritária, a forma como foi atacado o agente da guarda municipal”, afirmou.

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, entendeu que a punição contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, prescreveu e por isso eles decidiram arquivar a representação do ex-presidente Lula.

O processo contra Deltan Dallagnol foi julgado somente depois de 43 adiamentos, após determinação do ministro do STF Edson Fachin.

Por unanimidade, os conselheiros acolheram o pedido de prescrição, embora 8 membros do órgão entendiam que era o caso de abrir o procedimento.

Como ‘corvo não come corvo’, o CNMP limitou-se a puxar a orelha dos procuradores da Lava jato dizendo que é proibido usar as instalações e equipamentos do Ministério Público Federal para fins políticos e partidário.

O ex-presidente Lula acusa o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, de usar a estrutura do MPF para fins políticos. O caso ficou conhecido como “Caso do Powerpoint” em que o procurador usou a multimídia para fazer pirotecnia contra o petista.

O próximo julgamento importante será, agora, no Supremo Tribunal Federal. A Segunda Turma da corte máxima vai examinar habeas corpus de Lula pedindo a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro –e invalidação de sua sentença no caso do tríplex do Guarujá (SP)–, bem como dos procuradores de Curitiba.