Damares e Bolsonaro anunciam perseguição a ex-presos políticos na ditadura; assista

A ministra Damares Alves, dos Direitos (Des)Humanos, anunciou nesta quinta (27) que irá revisar 40 mil aposentadorias, pensões e indenizações a ex-presos políticos que sofreram tortura e danos durante a ditadura militar (1964-1985).

Na live presidencial de hoje, a ministra citou expressamente os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT. Segundo Damares, os petistas pediram indenização que estão sendo analisados pelo Ministério dos Direitos Humanos.

“Já devia ter acabado isso”, disse a ministra, cuja narrativa foi seguida pelo presidente Jair Bolsonaro, que minimizou as torturas no período militar.

Dirigindo-se ao presidente, a ministra questionou em tom de ironia: “Mas acredita que ainda hoje tem gente requerendo coisa de 1964?”

De acordo com Damares Alves, ela aplicará a lei. Se alguém se sentir lesado poderá recorrer. “A justiça está sendo aplicada”, jurou.

A indenização pela tortura sofrida no período de ditadura militar no Brasil pode ser pedida a qualquer tempo, diz a Lei 9.140/95.

O texto também reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e dá outras providências.

Na verdade, Bolsonaro e Damares anunciaram hoje que irão perseguir [outra vez] ex-presos e torturados pela ditadura militar.

Com duração de 50 minutos, a live desta quinta contou com apenas 14 mil espectadores online. No auge das transmissões, em março de 2019, Jair Bolsonaro conseguia mobilizar até 100 mil espectadores ao vivo.

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STF anula processo julgado por Sergio Moro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (25) uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro por quebra de imparcialidade.

De acordo com o colegiado, Moro faltou com a imparcialidade ao analisar uma delação contra o doleiro Paulo Roberto Krug, que foi condenado por fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado).

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski avaliaram que Moro quebrou imparcialidade ao analisar delação do também doleiro Alberto Youssef.

Já os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor de Moro. No entanto, o empate beneficiou o réu.

O decano Celso de Mello, quinto membro da Segunda Turma, está de licença média. Ele será substituído em novembro, quando se aposentará ao completar 75 anos.

O julgamento de hoje foi importante porque indica como poderá ser, em breve, o exame da suspeição de Sérgio Moro num habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula.

Derrotado no Supremo, Sérgio Moro jurou em nota que sempre agiu com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado.

Entretanto, a decisão da Segunda Turma discorda do ex-juiz Federal. A ação do ex-presidente também questiona a falta de imparcialidade de Moro que, após renunciar a toga, virou ministro do presidente Jair Bolsonaro.