A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, moção de apoio a projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que trata da castração química para crimes de estupro.
Apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o projeto 4233/2020 inclui no decreto-lei 2.848/1940, que a progressão da pena estará condicionada à adoção voluntária da castração pelo condenado pelos crimes de estupro.
A moção (059.00007.2020), de autoria do vereador Thiago Ferro (PSC), foi apoiada no debate em plenário por Noemia Rocha (MDB) e Rogério Campos (PSD).
Ocorre que a pena de castração química, face à Constituição Federal, fere dois direitos fundamentais, quais sejam: a vedação à prática de tortura e tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III) e a proibição de penas cruéis (art. 5º, XLVII, e). Além, é claro, de violar a dignidade da pessoa humana.
As vereadoras Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT) anunciaram voto contrário, mas, pelas características da votação simbólica, não há registro nominal dos votantes.
“A castração química é um aperfeiçoamento no sistema, para que haja menos reincidência do estupro no país”, argumentou Ferro.
Para Maria Leticia, “não há consenso científico [sobre o método]”.
Segundo o anuário do Fórum Brasil de Segurança Pública, citado pelo autor da moção na discussão do requerimento, houve aumento de 4% no número de estupros no Brasil de 2017 para 2018, quando foram registrados 66.041 casos no país. No Paraná, o aumento foi de 19% no mesmo período, passando de 5.781 para 6.898 casos em 2018 – 19 estupros por dia.
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Coisas de Curitiba 2 — socorro aos donos de ônibus
Entre uma e outra puxada de saco do filho do presidente Bolsonaro, os vereadores de Curitiba ainda arranjaram tempo para prorrogar o socorro de R$ 200 milhões para os donos das concessionárias de ônibus na capital paranaense.
Por 22 votos favoráveis e 10 contrários, os vereadores acharam justo prorrogar o regime emergencial do transporte coletivo até 31 de dezembro de 2020. Na prática, os parlamentares revogaram a “liberdade econômica” e instituíram a modalidade “capitalismo sem risco” para os empresários de ônibus.
Um leitor protestou contra a teta concedida pelos vereadores e que irá a sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).
“O Blog do Esmael não sabe que o Greca está dando um presentinho de mais 120.000.000,00 às pobres empresas de ônibus de Curitiba! Realmente os Gulin e Cia. têm muita força…”, escreveu o leitor, referindo-se às famílias que controlam o transporte público na capital, que, indignado, registrou 80 milhões de reais a menos.
A ajuda da Prefeitura de Curitiba aos donos de ônibus chega a R$ 200 milhões, segundo os 10 vereadores que votaram contra a proposta.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.