CNMP arquiva queixa de Lula contra Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, entendeu que a punição contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, prescreveu e por isso eles decidiram arquivar a representação do ex-presidente Lula.

O processo contra Deltan Dallagnol foi julgado somente depois de 43 adiamentos, após determinação do ministro do STF Edson Fachin.

Por unanimidade, os conselheiros acolheram o pedido de prescrição, embora 8 membros do órgão entendiam que era o caso de abrir o procedimento.

Como ‘corvo não come corvo’, o CNMP limitou-se a puxar a orelha dos procuradores da Lava jato dizendo que é proibido usar as instalações e equipamentos do Ministério Público Federal para fins políticos e partidário.

O ex-presidente Lula acusa o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, de usar a estrutura do MPF para fins políticos. O caso ficou conhecido como “Caso do Powerpoint” em que o procurador usou a multimídia para fazer pirotecnia contra o petista.

O próximo julgamento importante será, agora, no Supremo Tribunal Federal. A Segunda Turma da corte máxima vai examinar habeas corpus de Lula pedindo a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro –e invalidação de sua sentença no caso do tríplex do Guarujá (SP)–, bem como dos procuradores de Curitiba.

Veja como foi o julgamento [íntegra da sessão]

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[AO VIVO] Senado vota PEC do novo Fundeb

O Senado Federal está votando em sessão remota a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e se não for renovado, fica ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país.

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026.

O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

As entidades estudantis, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE) estão fazendo um tuitaço, como forma de pressionar os senadores pela aprovação. A tag principal é #AprovaFundeb

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