O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar no fim da tarde a proposta que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19. A ideia é destinar uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões para os sistemas de ônibus e metrô em regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes, mediante contrapartidas.

O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou seu parecer na última quarta-feira (5). O tema consta dos projetos de lei 3364/20, 3909/20 e outros dois apensados. A ajuda já havia sido incluída por Rocha na Medida Provisória 938/20, mas recebeu críticas e foi retirada antes da votação dessa MP.

A ideia é chegar a um texto semelhante àquele que beneficiou companhias aéreas em razão da pandemia, especialmente devido ao isolamento social. Em todos os casos, o dinheiro da União só será liberado por meio de termo de adesão a ser firmado pelas concessionárias. Empresas públicas ou de economia mista ficarão de fora.

Lei do Mar

Entre os projetos em pauta está também o da chamada Lei do Mar (PL 6969/13), que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, englobando o mar territorial, a zona costeira e áreas como dunas e mangues. Os objetivos são promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantir a conservação da biodiversidade e prevenir impactos negativos.

A proposta determina, por exemplo, a preservação de pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras; e o incentivo ao uso de tecnologias com menor impacto ambiental, inclusive equipamentos de pesca que minimizem o desperdício na captura de espécies alvo e diminuam a captura de outras espécies não comercializáveis.

De autoria do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e do ex-deputado Sarney Filho, o texto prevê ainda a criação de indicadores de qualidade e saúde ambiental. O financiamento desta política será feito por meio de fundos públicos e privados, além da compensação ambiental paga por empreendimentos que possam causar danos ao mar.

Eficiência no setor público

Também pode ser votado o Projeto de Lei 7843/17, do deputado Alessandro Molon, que institui regras e instrumentos para a eficiência pública.

Entre outras medidas, a proposta estende determinações já adotadas pelo Executivo federal (Decreto 9.094/17) para outros Poderes (Legislativo e Judiciário mais Ministério Público) e outras esferas (estados e municípios), além de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ficam de fora concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

O decreto permite, por exemplo, que usuários de serviços públicos apresentem sugestões de simplificação dos serviços, o que deverá ser feito preferencialmente por meio eletrônico, em canal oferecido pela ouvidoria do órgão ou entidade.

A proposta também aumenta o rol de informações cuja divulgação se torna obrigatória, ampliando dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Uma das inovações é a exigência de que os órgãos públicos divulguem dados sobre jornada de trabalho e ausências dos servidores.

Incentivo a pesquisas

Outra proposta que pode ser votada permite dedução no imposto de renda a quem fizer doações a projetos de instituições de ensino e pesquisas relacionados ao combate do coronavírus. A medida consta do Projeto de Lei 2306/20, das deputadas Luisa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP).

Segundo o parecer preliminar do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), poderão ser beneficiados projetos de produção de vacinas, medicamentos e outros recursos terapêuticos, equipamentos, materiais e insumos hospitalares, além dos relacionados à apuração e análise de tratamento de dados sobre a propagação da doença e daqueles que tenham o objetivo de diminuir os impactos da Covid-19 sobre fatores como a saúde mental da população, a mobilidade urbana e a organização do trabalho.

Compras facilitadas

Entre as medidas provisórias, pode ser analisada a MP 951/20, que permite o uso do sistema de registro de preços para a compra, com dispensa de licitação, de insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Em seu parecer preliminar, o deputado João Campos (Republicanos-GO) inclui novo caso de dispensa de licitação na Lei 8.666/93 para a contratação, por dois anos, de serviços na área de saúde em locais afastados ou de alta vulnerabilidade. Esse tipo de contratação deverá ser apenas em situações de pandemia e epidemias, e o prazo conta a partir da decretação de estado de calamidade pública, proibida sua prorrogação.

Desvio de recursos

Para coibir o desvio de recursos destinados ao enfrentamento do estado de calamidade pública, os deputados podem votar o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos direcionados à Covid-19.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento da calamidade.

Dobram também as penas do capítulo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.

Pauta completa

A pauta completa de terça-feira inclui 16 projetos de lei, 3 medidas provisórias e 4 pedidos de urgência para outras propostas. A sessão está marcada para as 18 horas. Os itens remanescentes poderão ser votados em sessões previstas para quarta-feira (12) e quinta-feira (13).

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‘Bolsonaro sob os signos da predação e do mal’, segundo o líder do PT na Câmara

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), em artigo especial, afirma nesta terça-feria (11) que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) age sob os signos da predação e do mal.

Verri afirma que toas as previsões no “zodíaco” se confirma e o país marcha rumo às 200 mil mortes por Covid-19, bem como destaca o atraso na economia.

“Ele segue seu plano de remontar o Brasil do carro de boi”, denuncia.

“Ao mesmo tempo em que combate os brasileiros, e não o vírus, a política de Bolsonaro com o Brasil, também não deixa dúvidas quanto ao que ele pensa deste País e de soberania nacional”, dispara o líder petista.

Para Enio Verri, a única maneira de interromper essa predação é com o impeachment de Bolsonaro, o cancelamento de uma eleição fraudulenta e a convocação de novas eleições.

Leia a íntegra do artigo:

Sob o signo da predação

Enio Verri*

Em todos os sentidos e frentes que se possa observar, o governo Bolsonaro tem a predação como signo. O País já passou dos 100 mil mortos, anunciados meses antes. Não há nada em horizonte próximo que indique políticas concretas de combate ao coronavírus, cujas mortes chegarão, em outubro, a 200 mil, como também revelou o cientista Domingos Alves, que acertou a primeira previsão. Começou pela negação, quando não foi devidamente censurado. Depois, chamou a Covid-19 de gripezinha e a catástrofe está instalada. Do ministro interino e de enfeite da Saúde, palavas vazias que ele vem dizendo há 87 dias. Afinal, dos mais de 41,6 bilhões destinados ao combate da pandemia, o Ministério da Saúde utilizou pouco mais de R$ 19,4 bilhões. Inépcia, amadorismo, pouco caso. De tudo um pouco num governo de notáveis demolidores de um país que já foi a 6ª economia mundial, coisa impensável e inaceitável para a classe dominante.

A política de Bolsonaro não deixa dúvida de que a sua prática está muito longe das recorrentes parábolas bíblicas que ele abusa e ofende sempre que quer demonstrar o quão é cristão. Como não bastasse negar e desdenhar, o presidente estimulou e participou de aglomerações e defendeu uma volta à normalidade para se adquirir uma suposta imunidade de rebanho. Disse que os pobres deveriam fazer o sacrifício de voltar a trabalhar. Bolsonaro só não contou quantas centenas de milhares de vidas isso custaria. Enquanto há um estoque de cloroquina, para quase 20 anos, faltam medicamentos básicos para UTIs, equipamentos de proteção e instrumentos hospitalares, porque o Brasil tem um presidente que, ao invés de agir para debelar a declarada calamidade pública, diz que “é preciso tocar a vida”. Mais uma demonstração do seu desprezo pelos brasileiros, eminentemente os pobres, ampla maioria dessa macabra contabilidade.

Ao mesmo tempo em que combate os brasileiros, e não o vírus, a política de Bolsonaro com o Brasil, também não deixa dúvidas quanto ao que ele pensa deste País e de soberania nacional. A privilegiada condição biodiversa, as maiores reservas de água do planeta e a exuberante e cobiçada extensão de terras agricultáveis foram legitimamente usadas pela diplomacia brasileira, ao longo de décadas, para estabelecer acordos comerciais, tecnológicos, de segurança, bem como projetou o Brasil como liderança nas decisões de políticas mundiais para o meio ambiente. Porém, recente despacho do Itamaraty é uma predação da soberania, mais uma humilhação aos brasileiros, tratados como povo de segunda categoria. O sabujo chanceler, Ernesto Araújo, dissolveu a frente diplomática brasileira, colocando o Brasil na periferia do debate, apequenado-o às microscópicas estaturas de Bolsonaro e seu governo.

Ele segue seu plano de remontar o Brasil do carro de boi. Mantém à risca o modelo de Estado que a brejeira e provinciana classe dominante encomendou a ele e a Paulo Guedes. Trata-se de mais uma predação, por meio da qual as ferramentas construídas com o suor e o sangue dos brasileiros, que fariam o Brasil superar as crises sanitária e econômica, são desmontadas e vendidas aos pedaços para não ter de passar pelo Congresso Nacional. Em países onde a população respeita e faz respeitar sua soberania, empresas que desejam atuar em seus territórios, devem competir com as companhias desses países e mostrarem que são competentes. Já no Brasil, a casa-grande, sem ligação com esta terra, mas que domina a política e a economia, trata o patrimônio nacional como seu e o vende, simplesmente. O governo oferece as empresas brasileiras a outros países para eles competirem, com um patrimônio construído pela classe trabalhadora,

Bolsonaro arrendou, por 10 anos, sem necessidade alguma, duas fábricas de fertilizantes nitrogenados, com capacidade instalada de produção de 1,3 mil e 1,8 mil toneladas, por dia, no país cuja base da economia é bater recordes de produção de grãos e ter o maior rebanho de gado do mundo. Agora, esse patrimônio pertence a uma empresa privada, que ficará com o que se revertia para o Brasil. O governo está entregando as refinarias. Em defesa dos interesses de outros povos, Bolsonaro está predando a competência que o Brasil tem de desenvolver e deter tecnologias. Na esteira dessa destruição e pouco caso com este País, ainda serão privatizados, Correios, Caixa,

Banco do Brasil, Eletrobras e tudo mais que essa horda encontre que possa agradar o mercado financeiro. Já nesse aspecto, infelizmente, o Brasil não tem apenas Bolsonaro de inimigo, mas certa imprensa, que defende abertamente a supressão da soberania. A única maneira de interromper essa predação é com o impeachment de Bolsonaro, o cancelamento de uma eleição fraudulenta e a convocação de novas eleições. Os fatos revelados são como a luz de um dia límpido, o que faltam são olhos institucionais e da opinião pública para dar por eles.

*Enio Verri é economista e professor aposentado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

Putin jura que a Rússia já tem a vacina contra a Covid-19

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou nesta terça-feira (11) que seu país desenvolveu a “primeira” vacina que provoca uma “imunidade duradoura” contra o Coronavírus.

“Esta manhã, pela primeira vez no mundo, foi registrada uma vacina contra o novo coronavírus”, disse Putin. “Sei que é bastante eficaz, que dá uma imunidade duradoura”, completou.

Cientistas de outros países expressaram preocupação com a rapidez da criação de uma vacina deste tipo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu respeito às diretrizes estabelecidas e que a Rússia seguisse “todos os estágios” necessários para desenvolver uma vacina segura.

Putin afirmou inclusive que uma de suas filhas foi inoculada com a vacina. A verdade é que a corrida pela vacina contra a Covid-19 trouxe de volta uma espécie de guerra fria dando caráter político para o medicamento.

China, Inglaterra, Estados Unidos e Rússia estão na linha de frente dessa disputa. A Rússia chegou a ser acusada de usar hackers de computador para roubar dados de pesquisas de outros países.

Independente dessa disputa, a torcida é para que essa vacina funcione bem como as outras todas desenvolvidas, para que a humanidade possa virar essa página triste o mais rápido possível.

Covid-19: Brasil tem 3,05 milhões de casos e 101,7 mil mortes

Desde o início da pandemia, o Brasil acumula 3.057.470 casos de covid-19, conforme balanço diário divulgado hoje (10) pelo Ministério da Saúde. Desde ontem, foram 22.048 novos casos informados pelas secretarias de saúde. Ontem(9), o painel apresentava 3.035.422 pessoas infectadas desde o início da contagem.
O número de mortes chegou a 101.752. Há ainda 3.569 óbitos em investigação. Nas últimas 24 horas, foram registrados 703 óbitos. Ontem, o sistema do Ministério da Saúde marcava 101.049 falecimentos.

Atualmente, 791.096 pacientes com covid-19 estão em acompanhamento. Já a quantidade de pessoas recuperadas chega a 2.163.812.

Os números diários de casos e mortes são menores aos domingos e segundas em função da dificuldade de pessoal para alimentação dos bancos de dados durante os fins de semana. Já na terça-feira, em geral, há mais casos pois o balanço diário traz o acúmulo dos casos registrados nos dias anteriores.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 48,4. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1454,9.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes em função da covid-19 são: São Paulo (25.151), Rio de Janeiro (14.108), Ceará (7.979), Pernambuco (6.970) e Pará (5.893). As Unidades da Federação com menos óbitos foram Tocantins (461), Mato Grosso do Sul (523), Roraima (547), Acre (562), Amapá (603).

Sem máscara, Bolsonaro recebe presidente da Paraná Pesquisas [também sem máscara]

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido e sem máscara) no Palácio da Alvorada, neste sábado (8), o presidente da Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, também sem máscara.

Os dois estavam sem máscaras porque o mandatário disse que estava com o estoque cheio de Cloroquina e injeção de ozônio, aquele sistema promovido pelo prefeito de Itajaí (SC).

Hidalgo virou um dos principais conselheiros e estrategistas de Bolsonaro, quando o assunto é tendência de opinião. O moço de Curitiba desbancou institutos como Ibope e Datafolha.

A Paraná Pesquisas é o instituto preferido de Jair Bolsonaro.

Nos últimos levantamentos, o instituto mostrou que Bolsonaro está na frente em todos os cenários para a reeleição de 2022.

No fim de semana, Murilo Hidalgo levou pessoalmente mais uma rodada de bons números para o presidente da República.

A Paraná Pesquisas sugeriu três eixos para Bolsonaro: 1- falar menos, 2- viajar mais e 3- prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600.

Embora Jair Bolsonaro utilize a ajuda de R$ 600 para abrir portas no Nordeste brasileiro, o auxílio emergencial foi uma criação da oposição no Congresso Nacional cujo maior mérito é do PT da deputada Gleisi Hoffmann e do líder Enio Verri, ambos paranaenses.