Bolsonaro fecha acordão com Centrão pela redução salarial e mais recessão

Os banqueiros estão em festa esta noite, pois houve a sacramentação de um grande acordão na República com o Centrão. É a garantia de que o sistema financeiro continuará a faturar alto na pandemia do novo coronavírus enquanto a população ampliará sua pobreza.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os presidentes da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reafirmaram nesta quarta-feira (12) o compromisso do Legislativo e do Executivo com a manutenção do teto de gastos e a responsabilidade fiscal. O encontro que reuniu os três chefes dos dois Poderes ocorreu no Palácio do Alvorada.

A manutenção do teto de gastos e a austeridade são sinônimos de redução salarial dos servidores e mais recessão econômica, combinadas com desemprego e retirada de direitos dos trabalhadores. Enfim, houve uma união para ferrar ainda mais a sociedade brasileiras.

Dito isso, Maia destacou que o encontro é um compromisso com o futuro do País com o apoio ao teto de gastos e a regulamentação dos gatilhos fiscais por meio da votação de propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado. Maia quer avançar na tramitação do conjunto de propostas do Plano Mais Brasil – PEC Emergencial (186/19), PEC dos Fundos Públicos (187/19) e PEC do Pacto Federativo (188/19), que tramitam no Senado, bem como a PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro.  A proposta inclui 20 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas, que devem ser acionadas quando houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária.

“Acho que reafirmando o teto, e com a regulamentação dos seus gatilhos, vamos dar melhores condições de administrar o orçamento. E com a reforma administrativa para melhorar a qualidade do gasto público e do serviço público. Reafirmo meu apoio a esses temas”, afirmou Maia.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reunião foi para buscar soluções para destravar a economia e reafirmar o respeito à política que limita gastos públicos. O encontro ocorreu um dia após o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticar integrantes do governo que defendem “furar” o teto para permitir a reeleição de Bolsonaro, em meio à saída de dois secretários de sua equipe. “Queremos a responsabilidade fiscal e o Brasil tem que como, realmente, ser um dos países que melhor reagirá a crise”, afirmou.

O senador Davi Alcolumbre disse que a reunião permitiu o “nivelamento das informações econômicas” do País para construir uma agenda de retomada no pós-pandemia. “Há essa compreensão dessa interação positiva do Parlamento com o Executivo. E a agenda do governo tem sido tratada com responsabilidade”, disse Alcolumbre.

Na prática, os presidentes do Senado e Câmara, bem como Bolsonaro, foram enquadrados pela TV Globo. Na madrugada de hoje, a emissora dos Marinho fez uma ameaça explícita no Jornal da Globo: ‘ou privatiza tudo ou todos estão fora!

Como diz o ditado, manda quem pode, obedece quem tem juízo…

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Lula: é falsa matéria da Folha sobre tentativa de adiar julgamento do habeas corpus no STF

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem lutado contra as notícias falsas, as fake news, disseminadas pela mídia corporativa brasileira. Nesta quarta-feira (12), o petista desmentiu uma matéria da Folha sobre tentativa de adiar julgamento do habeas corpus de Lula no STF.

“É factualmente incorreta a afirmação veiculada hoje (12/08/2020) pelo jornal Folha de S. Paulo de que a defesa do ex-Presidente Lula estaria atuando para “viabilizar o julgamento do caso [suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos processos envolvendo o ex-presidente Lula] com somente quatro integrantes” da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal ( “Buraco no Supremo após aposentadoria de Celso de Mello é aposta de Lula contra Moro”), diz um trecho da nota assinada pela defesa do petista.

“Na condição de impetrantes do habeas corpus (juntamente com a equipe do Teixeira, Martins & advogados) nossa iniciativa foi diametralmente diversa daquela afirmada pelo jornal: pedimos que o habeas corpus sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo Lula seja julgado o mais breve possível diante das preferências legais e regimentos que incidem sobre a ação”, corrigem os defensores Lula.

Mesmo alertado, o jornal preferiu republicar a reportagem no meio impresso com o erro factual apontado. Se a defesa técnica constituída por Lula, impetrante do habeas corpus e única legitimada a falar sobre a ação, nos termos do Código de Ética da Advocacia, esclareceu ao jornal que vem pedindo formalmente o julgamento prioritário do habeas corpus, não se pode cogitar de uma “defesa” que estaria atuando de modo diverso.

No dia de ontem (11), os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins já tiveram de alertar que também era falsa a matéria veiculada no Valor sobre a anulação de todas ações penais da Lava Jato. O jornalão que nasceu de uma aliança entre Folha e Globo disse que o habeas corpus sobre a suspeçião de Moro seria aproveitado em todos os demais processos, quando, na verdade, trata-se de uma ação individual.

Pela repetição de matérias falsas pela velha mídia, há que se considerar a existência de um movimento orquestrado para espalhar novas fake news contra o ex-presidente Lula.

Globo pressiona Guedes: ou privatiza ou caiu fora do governo

Na madruga é quando a TV Globo dá o recado mais áspero para o ministro da Economia Paulo Guedes. Pelo Jornal da Globo, de hoje (12), a ironia do comentarista Carlos Alberto Sardenberg foi certeira: Guedes prometeu privatizar três ou 4 grandes estatais, não conseguiu; reforma administrativa, não saiu, não reduziu salários dos servidores nem diminuiu gastos com aposentadorias e pensões.

“Só tá faltando Paulo Guedes [deixar o governo]”, ameaçou Sardenberg, ao comentar sobre a debandada de 7 membros da equipe econômica. “A agenda de Guedes está caindo aos pedaços e quem está assumindo a agenda é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia”, completou.

Paulo Guedes continua sendo o ministro da “semana que vem nós vamos”, segundo a Globo, dentre da perspectiva neoliberal de dilapidar a soberania nacional e ferrar com os trabalhadores brasileiros.

Em sua defesa própria –e dos interesses cruzados dos bancos e dos barões da velha mídia — Paulo Guedes afirmou nesta terça-feira (11) que não apoia eventuais medidas para furar o teto de gastos do governo, limite estabelecido na Constituição em 2016 para impedir o aumento de despesas no Orçamento que será elaborado para o ano seguinte. A declaração do ministro foi feita após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Guedes reafirmou que não há apoio para uma eventual tentativa de furar o teto de gastos do governo para garantir investimentos públicos no país.

“Não haverá nenhum apoio do ministério da Economia a fura-tetos. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com ministro fura-teto”, disse.

O ministro da Economia também afirmou que o país foi obrigado a gastar mais recursos com saúde neste ano devido à pandemia da covid-19, mas que o padrão de gastos não pode ser mantido em 2021, indicado que o arrocho no SUS (Sistema Único de Saúde) voltará mais raivoso.

“Se nós tentamos ano seguinte seguindo com o padrão de gastos, nós vamos para o caos. Os conselheiros do presidente [Bolsonaro] que estão aconselhando a pular a cerca e furar-teto vão levar o presidente para uma zona de incerteza, para uma zona sombria, zona de impeachment, zona de irresponsabilidade fiscal, e o presidente sabe disso. O presidente tem nos apoiado”, analisou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, uma espécie de “ouvidor” do sistema financeiro, também defendeu o equilíbrio fiscal e disse que os investimentos devem vir do corte de despesas públicas.

“Nossa decisão de estar aqui falando em conjunto é para mostrar para a sociedade brasileira, para o governo brasileiro, para o Legislativo brasileiro que nós queremos encontrar caminhos para melhorar a qualidade do gasto público, mas não será furando o teto de gastos. Não há jeitinho para resolver os problemas de gasto público no Brasil. Só tem um jeito, é reformar o Estado brasileiro”, disse Maia.

Na última pressão da Globo, no ano passado, resultou na aprovação da criminosa reforma da previdência –o fim das aposentadorias– projeto que aprofunda o desemprego e a recessão no País.