STF envia notícia-crime contra Damares à PGR por fala em reunião ministerial

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime sobre a fala da ministra Damares Alves na reunião ministerial do dia 22 de abril.

Na ocasião, Damares afirmou que pediria a prisão de prefeitos e governadores que tomassem medidas drásticas de combate ao coronavírus.

“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão [a] processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos”, disse.

O envio da notícia-crime é praxe nesse tipo de ação e agora a PGR vai decidir se abre ou não uma investigação para apurar a conduta de Damares. No STF, o caso estava sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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A notícia-crime é assinada pelo o advogado Ricardo Schmidt que afirmou ao STF que a ministra feriu a Lei de Segurança Nacional porque ameaçou o livre exercício dos poderes de governadores e prefeitos.

Os deputados Alessandro Molon (PSB) e Joenia Wapichana (Rede) e os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato (ambos da Rede) também questionaram as falas de Damares.

A reunião ministerial de 22 de abril é alvo de inquérito no STF para investigar denúncias do ex-ministro Sérgio Moro (Justiça) de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir politicamente na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. O vídeo da reunião foi tornado público pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello, no final de maio.

Com informações do G1.