Secretários de Educação repudiam nomeações de Bolsonaro para o Conselho Nacional do setor

O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a nova composição do Conselho Nacional de Educação (CNE). Os treze nomeados terão mandatos de quatro anos, a partir de 11 de julho de 2020.

As nomeações foram publicadas na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União. Além do presidente, o decreto também é assinado pelo ministro interino, Antonio Paulo Vogel.

Confira os novos integrantes do Conselho Nacional de Educação:

Câmara de Educação Básica:

  • WILIAM FERREIRA DA CUNHA;
  • GABRIEL GIANNATTASIO;
  • VALSENI JOSÉ PEREIRA BRAGA;
  • TIAGO TONDINELLI;
  • FERNANDO CESAR CAPOVILLA;
  • AMÁBILE APARECIDA PACIOS;
  • AUGUSTO BUCHWEITZ;
  • SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (reconduzida).

Câmara de Educação Superior:

  • ANDERSON LUIZ BEZERRA DA SILVEIRA;
  • ARISTIDES CIMADON;
  • JOSÉ BARROSO FILHO;
  • WILSON DE MATOS SILVA;
  • LUIZ ROBERTO LIZA CURI (reconduzido).

Acontece que o Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação não gostaram nada da nova composição e emitiram uma nota de repúdio.

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Leia a íntegra a seguir:

NOTA DE REPÚDIO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO GOVERNO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que até a formação atual tinham vagas no Conselho Nacional de Educação, vêm a público repudiar os critérios utilizados pelo Governo Federal para a nova composição do CNE.

Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação.

O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes.

Ademais, neste momento em que o país se encontra às voltas com a expectativa pela nomeação de um novo ministro da Educação, quando diálogo, reconhecimento e respeito mútuos são valores essenciais para nossa relação com o MEC, desconsiderar as sugestões dos gestores da educação pública de todo o país para a composição de um colegiado tão importante como o CNE transmite uma mensagem negativa e preocupante.

Por fim, no sentido de coibir decisões equivocadas que não respeitam e não consideram a importância da articulação entre as três instâncias federativas, faz-se necessário e urgente que o Congresso Nacional regulamente o SNE, estabelecendo em lei nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo.

Brasília, 10 de julho de 2020.

Conselho Nacional de Secretários de Educação

União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação

Vale lembrar que o Ministério da Educação está acéfalo faz tempo; e sem ministro efetivo desde que Abraham Weintraub fugiu para os States.