O presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a nova composição do Conselho Nacional de Educação (CNE). Os treze nomeados terão mandatos de quatro anos, a partir de 11 de julho de 2020.
As nomeações foram publicadas na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial da União. Além do presidente, o decreto também é assinado pelo ministro interino, Antonio Paulo Vogel.
Confira os novos integrantes do Conselho Nacional de Educação:
Câmara de Educação Básica:
- WILIAM FERREIRA DA CUNHA;
- GABRIEL GIANNATTASIO;
- VALSENI JOSÉ PEREIRA BRAGA;
- TIAGO TONDINELLI;
- FERNANDO CESAR CAPOVILLA;
- AMÁBILE APARECIDA PACIOS;
- AUGUSTO BUCHWEITZ;
- SUELY MELO DE CASTRO MENEZES (reconduzida).
Câmara de Educação Superior:
- ANDERSON LUIZ BEZERRA DA SILVEIRA;
- ARISTIDES CIMADON;
- JOSÉ BARROSO FILHO;
- WILSON DE MATOS SILVA;
- LUIZ ROBERTO LIZA CURI (reconduzido).
Acontece que o Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação não gostaram nada da nova composição e emitiram uma nota de repúdio.
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Leia a íntegra a seguir:
NOTA DE REPÚDIO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO GOVERNO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que até a formação atual tinham vagas no Conselho Nacional de Educação, vêm a público repudiar os critérios utilizados pelo Governo Federal para a nova composição do CNE.
Ignorar as indicações das instituições responsáveis pela gestão dos sistemas públicos de educação e desconsiderar as representações de 27 redes estaduais e 5.568 redes municipais vai na contramão da instituição do Sistema Nacional de Educação.
O CNE é um órgão de Estado e não de um governo. Enquanto instituição máxima da Educação, para ter respeitabilidade, legitimidade e autenticidade em suas decisões, deveria ter o mínimo de uma representação das redes públicas estaduais e municipais, responsáveis por mais de 80% de todas as matrículas da Educação Básica do País e mais de 40 milhões de estudantes.
Ademais, neste momento em que o país se encontra às voltas com a expectativa pela nomeação de um novo ministro da Educação, quando diálogo, reconhecimento e respeito mútuos são valores essenciais para nossa relação com o MEC, desconsiderar as sugestões dos gestores da educação pública de todo o país para a composição de um colegiado tão importante como o CNE transmite uma mensagem negativa e preocupante.
Por fim, no sentido de coibir decisões equivocadas que não respeitam e não consideram a importância da articulação entre as três instâncias federativas, faz-se necessário e urgente que o Congresso Nacional regulamente o SNE, estabelecendo em lei nova forma de composição do CNE, com a devida representação paritária das três esferas de governo.
Brasília, 10 de julho de 2020.
Conselho Nacional de Secretários de Educação
União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação
Vale lembrar que o Ministério da Educação está acéfalo faz tempo; e sem ministro efetivo desde que Abraham Weintraub fugiu para os States.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.