O PT entrou com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (APDF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na legislação que determina o uso de máscaras em espaços públicos e privados durante a pandemia de Covid-19.
O presidente vetou a obrigatoriedade do acessório de proteção individual em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas, além de estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e locais fechados em que haja reunião de pessoas. O recurso foi apresentado pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Parlamentares e advogados do partido sustentam que Planalto violou preceito fundamental do direito à vida, tendo em vista que país enfrenta a pandemia, mas o Executivo dificulta adoção de medidas de contenção da doença.
“A vida e a saúde da população estão em risco pelo emprego de prerrogativa constitucional para, de maneira completamente injustificada e injustificável, frear os avanços legislativos que visam proteger os cidadãos brasileiros, com base em fundamentos científicos”, afirmam os petistas na ação apresentada à Suprema Corte.
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O Brasil tem hoje mais de 1,7 milhão de pessoas infectadas pelo Covid-19, que já matou mais de 68 mil mortos, desde o início da pandemia. “É evidente que o momento vivenciado pela sociedade brasileira, a exemplo do restante do mundo, demanda a atuação imediata do Supremo Tribunal Federal ante o perigo da demora”, aponta o PT, no recurso ao STF. “A garantia à vida e à saúde dos cidadãos é reflexo direto da própria proteção à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental expressamente consignado na Constituição”.
Bolsonaro ainda vetou trecho da lei que obrigava estabelecimentos comerciais a informarem, por meio de cartazes, a forma correta de utilizar máscaras e a informação sobre o número máximo de pessoas que podem permanecer no local sem gerar aglomerações.
O PT quer o STF suspenda os vetos e declare inconstitucionais a decisão do presidente de impugnar aos dispositivos listados. A legenda também ressalta que as máscaras são consideradas um dos principais mecanismos para prevenção à disseminação do novo coronavírus.
Com informações do PT.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.