PT pede ao TCU suspensão de edital irregular do MEC para compra de livros didáticos

Parlamentares da bancada do PT na Câmara protocolaram representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) na qual requerem a suspensão imediata do edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2022) bem como a imediata instauração de procedimento de investigação para apurar irregularidades e punir os responsáveis.

Destinado a atender 6,3 milhões de crianças de 0 a 5 anos na rede pública de ensino, o edital prevê a compra de livros didáticos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Porém, foram estabelecidos critérios que violam claramente os princípios da Administração Pública e desconsideram necessidades expressas pelos entes federados responsáveis pela oferta da Educação Infantil, afirmam os parlamentares do PT.

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Os deputados petistas destacam que o edital é inconstitucional porque viola, entre outros, o artigo 206 da Constituição Federal, o qual determina que o ensino será ministrado com base em vários princípios, destacando-se o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. Entretanto, o edital pretende impor a adoção de um único modelo pedagógico, privilegiando um determinado grupo de autores e de editores, denunciam.

A ação, de iniciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG), foi endossado pelo pelo líder da Bancada do PT, Enio Verri (PR), as deputadas Natália Bonavides (RN), Margarida Salomão (MG) e Professora Rosa Neide (MT) e os deputados Alencar Santana (SP), Helder Salomão (ES), João Daniel (SE), José Guimarães (CE), Padre João (MG), Paulo Pimenta (RS), Pedro Uczai (SC), Waldenor Pereira (BA) e Zeca Dirceu (PR).

“A suspensão imediata do edital é indispensável para preservar os direitos dos estudantes e evitar graves prejuízos econômicos e pedagógicos. O edital é obscurantista e inadequado, desconsidera a pluralidade cultural brasileira e ignora as reais necessidades dos estudantes. Não podemos tolerar mais a negligência do governo Bolsonaro com a educação e, consequentemente, com o futuro do país”, afirmou Margarida Salomão.

Desperdício de dinheiro público
A Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf) e outras 116 entidades e grupos de pesquisa entraram com Notícia de Fato na Procuradoria da República do Rio de Janeiro expressando minuciosamente os motivos para impugnação do edital supracitado.

Já a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, organização que reúne todos os secretários de educação municipal do País – elaborou documento no qual os dirigentes consideravam a necessidade de revisão do edital. A entidade afirma que o editar tem enfoque na preparação para o ciclo de alfabetização e desconsidera o desenvolvimento da criança na sua integralidade, contrariando o que prevê a Base Nacional Comum Curricular.

“O edital não atende as demandas e reais anseios dos municípios brasileiros em relação à política de compra e de distribuição de livros para as crianças e seus professores. O que ensejará desperdício de dinheiro público oriundo dos materiais que não serão utilizados”, denuncia a Undime.

Leia a íntegra da ação no TCU:

TCU-Representação-livros-didaticos

A informação é do PT na Câmara.