Por iniciativa do deputado federal Glauber Braga (RJ), a bancada do PSOL protocolou requerimento pedindo esclarecimentos sobre a cessão de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões do Banco do Brasil ao BTG Pactual. Além do requerimento de informações, a bancada também protocolou um convite de comparecimento do presidente do Banco do Brasil, vinculado ao Ministério da Economia, Rubem Novaes, para responder sobre o assunto à Câmara dos Deputados.
O principal motivo das ações é que essa é a primeira vez em sua história que o Banco do Brasil realizou uma operação de cessão de carteira de crédito a uma instituição fora de seu conglomerado. Segundo João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato dos Bancários e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), a operação foi feita sem transparência e levanta suspeitas.
“A venda é bastante suspeita ao beneficiar, pela primeira vez, um banco fora do conglomerado e que justamente foi criado pelo ministro bolsonarista. Como saber se o BB não está sendo usado para interesses escusos do Paulo Guedes?”, questionou.
A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) também estranhou a operação e, em ofício enviado ao Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do banco, solicitou uma série de informações sobre a cessão da enorme carteira de crédito a uma instituição privada.
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Entre outras coisas, o PSOL quer saber como se chegou à decisão pela venda da carteira ao BTG Pactual; se o processo assegurou ampla concorrência e se o leilão, como modalidade para que o BB possa ceder parte de seus ativos sem questionamentos sob direcionamentos, não seria o caminho mais adequado.
Recentemente o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na reunião ministerial de 22 de abril que o Banco do Brasil “é um caso pronto de privatização”. Ele comparou o BB a outros bancos públicos e disse que tem que “vender essa porra”. A conversa consta na gravação em vídeo da reunião, tornada pública por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
A Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso do Banco do Brasil, “terão a função social de realização do interesse coletivo”, isto é, existem para atender primordialmente o interesse público, e não interesses privados.
A informação é do PSOL.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.