O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) fez um apelo à Mesa Diretora da Câmara para que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Operação Lava Jato. “Tendo em vista os abusos, os crimes cometidos e o prejuízo que esta operação promoveu a este País ao destruir a indústria de construção civil pesada do Brasil, peço a instalação da CPI”, reforçou o deputado.

Paulo Teixeira citou a matéria divulgada ontem (1°) pelo site The Intercept Brasil juntamente com a Agência Pública que mostra como o FBI tinha conhecimento detalhado da operação da Lava Jato. Os diálogos obtidos revelam como Deltan Dallagnol escondeu da Procuradoria-Geral da República a ação conjunta da força-tarefa brasileira com o FBI, “numa ação clandestina e ilegal”.

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O deputado explicou que, de acordo com a reportagem, o promotor Deltan Dallagnol, responsável da Lava-Jato, fez um convênio com o FBI para compartilhar informações da operação e teve um diálogo com o então procurador responsável pelas questões internacionais do Ministério Público, Vladimir Aras – que é primo do atual procurador-geral da República, Augusto Aras. “O Vladimir Aras disse o seguinte: ‘Não pode. É uma questão legal, não é uma questão de conveniência. Você não pode compartilhar informações com países estrangeiros sem passar pela autoridade máxima, que é o Ministério da Justiça’”.

“Mas o que fez a Lava Jato? Ela compartilhou dados de empresas brasileiras e de investigações brasileiras com o FBI americano, com o governo americano, passando ao largo do governo brasileiro, passando ao largo do Ministério da Justiça. “Isso foi uma ilegalidade!”, protestou Paulo Teixeira.

Investigação ilegal
O deputado citou ainda entre as ilegalidades praticadas pela Lava Jato, a investigação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. “Isso foi uma ilegalidade porque eles têm foro especial. Isso é crime, porque quem pode investigar o presidente da Câmara e o presidente do Senado — eles não estão acima da lei e podem ser investigados pela legislação brasileira — é a Procuradoria-Geral da República, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. E essas duas autoridades foram investigadas por procuradores de primeira instância. Reforço: Isso é crime”, denunciou.

Paulo Teixeira disse ainda que sumiram dois aparelhos guardiões do Ministério Público no Paraná. “Por que sumiram? Sumiram para apagar o conjunto de gravações ilegais que eles fizeram. Por essa razão, nós precisamos instalar uma CPI nesta Casa para investigar a Operação Lava Jato. Eles foram responsáveis pela destruição da indústria de construção civil pesada no Brasil, exatamente porque extrapolaram os ditames constitucionais e praticaram todo tipo de horrores, e agora esses horrores estão aparecendo”, afirmou.

Na avaliação do deputado, as reações do ex-juiz Sérgio Moro e do procurador Antônio Fernando, figuras de destaques da operação, com as novas revelações do The Intercept Brasil, foram reações de quem tem medo de transparência. “E é por isso que o procurador-geral, Augusto Aras, tem que instaurar um inquérito para investigar essas irregularidades”, defendeu.

Paulo Teixeira falou ainda do equívoco cometido por Augusto Aras, de mandar uma procuradora pedir o compartilhamento de dados. “E olha o que fez a Operação Lava Jato: disse que não poderia compartilhar dados com seus chefes. Ora, eles compartilharam com os Estados Unidos, mas não poderiam compartilhar informações com os seus chefes? E me parece que o verbo compartilhar não cabe nessas situações. O compartilhamento se faz entre instituições. O Ministério Público compartilha informações com o COAF, que compartilha informações com a Receita Federal. Agora, entre membros da mesma instituição não há compartilhamento, mas acesso a dados”, ensinou.

Então, continuou Paulo Teixeira, eles (procuradores da Lava Jato) se acham autônomos. “A Lava Jato se acha uma instituição. Eu consultei a Constituição Federal para saber se havia alguma instituição chamada Lava Jato e não encontrei, mas eles funcionam como se fossem uma instituição autônoma. E assim cometeram inúmeros crimes, que precisam ser investigados por uma CPI”, defendeu.

Pedido de CPI protocolado
O pedido de criação de uma CPI para investigar o comportamento do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato no contexto dos diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil foi protocolado pelos líderes da Oposição na Câmara no dia 12 de setembro do ano passado. Na justificativa os líderes afirmavam que conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e Moro mostram que a operação foi conduzida com objetivos políticos, ferindo a Constituição Brasileira e o Estado Democrático de Direito.

O pedido foi assinado pelos líderes da época – da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ); da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), da Bancada do PT, Paulo Pimenta (RS); do PCdoB, Daniel Almeida (BA); do PDT, André Figueiredo (CE); do PSB, Tadeu Alencar (PE); e do PSOL, Ivan Valente (SP).

A informação é do PT na Câmara.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.