O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, enviou, nesta terça-feira (14) uma representação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). à Procuradoria Geral da República (PGR).
A ação se refere ao fato do magistrado ter afirmado que “o Exército está se associando a este genocídio”.
A questão é que o fato do ministro da Defesa formalizar uma representação contra Gilmar Mendes coloca o governo Federal e as Forças Armadas em rota de colisão com o Supremo Tribunal Federal.
Veja o que escreveu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sobre o assunto:
“Militares criaram um problema para PGR Aras, com essa esdrúxula representação contra o ministro Gilmar. E um problema político ao tentarem “emparedar” um ministro do Supremo. Mais uma prova de que Forças Armadas não podem aparelhar ou serem aparelhadas por governos. Não dá certo.”
Militares criaram um problema para PGR Aras, com essa esdrúxula representação contra o ministro Gilmar. E um problema político ao tentarem “emparedar” um ministro do Supremo. Mais uma prova de que Forças Armadas não podem aparelhar ou serem aparelhadas por governos. Não dá certo
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) July 14, 2020
Deve ser duro mesmo ser ministro da Defesa e aceitar o que Gilmar Mendes disse. Mas para evitar esse tipo de afirmação, o comandante das Forças Armadas deveria agir para evitar o que está acontecendo no ministério da Saúde, que está sem titular há dois meses e virado no quartel.
No mais, o próprio magistrado explica na nota que publicou. Vide abaixo:
Em nota, Gilmar Mendes mantém crítica ao uso de militares na Saúde
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota sobre sua declaração de que o Exército se associou a um “genocídio” na gestão da pandemia do novo coronavírus.
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Na nota, Gilmar diz que respeita às Forças Armadas, mas discorda que os militares formulem e executem a política de saúde no País.
“Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela COVID-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, diz um trecho da nota do ministro.
Leia a íntegra da nota:
“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual. Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo.
Em manifestação recente, destaquei que as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado.
Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde. Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela COVID-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas.
Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros.”
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.