Lava Jato jura que não há ‘caixas de segredos’ na força-tarefa de SP, Rio e Curitiba

Publicado em 29 julho, 2020

Os procuradores da força-tarefa Lava Jato, coordenada por Deltan Dallagnol, em nota, jurou nesta quarta-feira (29) que não guarda segredos em caixas pretas como disse o procurador-geral da República Augusto Aras.

A declaração do PGR ocorreu na noite de ontem (28) durante uma transmissão ao vivo, do Grupo Prerrogativas, no site Brasil 247. Segundo Aras, é hora de ‘corrigir rumos’ para que o ‘lavajatismo não perdure’. O procurador-geral afirmou que há outro modelo de combate à corrupção.

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Para Aras, com o fim do lavajatismo, a “correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção”.

“Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure. Mas a correção de rumos não significa redução do empenho no combate à corrupção. Contrariamente a isso, o que nós temos aqui na casa é o pensamento de buscar fortalecer a investigação científica e, acima de tudo, visando respeitar direitos e garantias fundamentais”, disse o procurador-geral da República.

A força-tarefa Lava Jato, em Curitiba, por meio de sua coordenação, respondeu afirmando que Augusto Aras mente ao dizer que existem caixas de segredo no Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR).

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O grupo liderado pelo procurador Deltan Dallagnol, na nota, disse que são ataques genéricos e infundados do PGR e que houve ilação de Aras ao dizer “caixas de segredos” na Lava Jato.

“É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas”, diz um trecho do documento da Lava Jato.

A nota afirma que os procuradores da força-tarefa Lava Jato repudiam o PGR Augusto Aras.

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Leia, abaixo, a íntegra da nota divulgada pela força-tarefa:

“Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em “live” realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.

1. Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições.

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A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.

2. A ilação de que há “caixas de segredos” no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias.

Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.

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3. A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível.

Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados – como discos rígidos, smartphones e pendrives – sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados.

Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.

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4. É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.

5. Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso.

Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988″.