O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), o deputado Zé Carlos (PT-MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Público e a deputada Erika Kokay (PT-DF), questionaram nesta sexta-feira (17) a decisão da cúpula da Caixa Econômica Federal de retomar o processo de privatização de subsidiárias do banco público. Na quinta (16), o vice-presidente de Finanças e Controladoria/Relações com o Mercado da Caixa, Gabriel Dutra Cardozo Vieira de Goes, anunciou a volta das discussões e análises sobre o processo de oferta pública de ações da Caixa Seguridade, suspensa desde março deste ano.
Na avaliação do líder, por si só privatizar é ruim, porque pega-se a economia de toda uma população durante décadas para entregar à iniciativa privada, normalmente por um preço vil. “Agora a Caixa vai vender aos pedaços suas empresas, talvez a um amigo ou alguém próximo ao ministro Paulo Guedes (Economia) ou próximo dos seus amigos, todos especuladores do mercado financeiro”, criticou.
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Enio Verri enfatizou que a Caixa tem um papel muito importante na vida do País, como um banco prestador de serviço à sociedade, e citou como exemplo o pagamento do auxílio emergencial feito neste momento de crise sanitária e econômica. “Entendemos essa privatização como um absurdo, um crime de lesa-pátria”, enfatizou.
Para Zé Carlos, funcionário do banco e ex-superintendente da instituição em seu estado, a Caixa tem uma enorme importância para a classe trabalhadora do País. Ele explicou, por exemplo, que nenhum banco privado teria interesse de financiar imóveis populares e o ensino superior para a população de baixa renda, como faz a Caixa. O petista argumentou que um banco privado também não teria interesse em manter agências deficitárias no interior do País. Segundo Zé Carlos, a privatização fatiada da Caixa é apenas uma estratégia para enfraquecer o banco aos poucos, e depois entregá-lo a iniciativa privada por completo.
“Esse governo neoliberal sabe da pressão popular em defesa da Caixa, e por isso, está adotando estratégias de privatização aos poucos. Hoje, querem a privatização da Caixa Seguridade. Caso consigam, terão dado um grande passo para a privatização completa do nosso banco, o que seria praticamente, entregar a nossa soberania nacional ao capital financeiro”, acusou Zé Carlos.
Ação no TCU e no MP
A deputada Erika Kokay, que também é funcionária da Caixa, lembrou que ela e o líder Enio Verri entraram no mês passado com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público para tentar impedir a privatização fatiada da instituição. Ela explica que nas ações são questionadas a legalidade, a transparência e a conveniência da operação. Nesta semana, o TCU anunciou que vai acompanhar de perto o processo de abertura de capital da Caixa Seguridade.
Segundo Kokay, a tentativa de privatização é ilegal simplesmente porque não conta com a autorização do Congresso Nacional. Ela também denunciou que há conflito de interesse, configurado pela participação do atual presidente do banco, Pedro Guimarães, como ex-sócio do Banco Plural. A instituição fazia parte, até pouco tempo atrás, do ‘sindicato dos bancos’, consórcio contratado para fazer a estruturação da ‘abertura de capital’ da Caixa Seguridade. Depois que a ligação foi revelada pela imprensa, o banco foi retirado do ‘sindicato’.
“Ainda assim, perdura o questionamento até que ponto o Banco Plural teve acesso a informações privilegiadas da Caixa Seguridade, enquanto participou da composição do tal sindicato”, ressaltou Erika.
Além do conflito de interesse, Erika Kokay questionou os valores acertados com o ‘sindicato dos bancos’ para viabilizar a estruturação da privatização. A parlamentar lembrou que a Caixa Econômica primeiramente determinou que remuneração pelo trabalho do ‘sindicato’ seria de 1,15% sobre o valor total da oferta. Esse percentual caiu para 0,89% após questionamentos de movimentos contrários a privatização, também divulgados pela imprensa. Segundo a deputada, mesmo com a redução do percentual os valores são astronômicos.
“Por exemplo, na modelagem da privatização da Lotex (Loteria Instantânea da Caixa responsável pelas ‘raspadinhas’) o BNDES recebeu cerca de R$ 4,5 milhões pelo serviço. Agora, pelo mesmo trabalho, o ‘sindicato dos bancos’ receberia cerca de R$ 133 milhões de comissão da Caixa. Isso é um absurdo”, protestou a deputada.
Entrega do patrimônio
De acordo com a parlamentar, um dos maiores escândalos nessa tentativa de privatização ocorre justamente pela total inconveniência do negócio. Erika Kokay lembra que a Caixa Seguridade é lucrativa, e que vendê-la em um período de crise sanitária, econômica e com o dólar em alta, seria praticamente entregá-la a preço muito baixo a grupos internacionais.
“A Caixa Seguridade é superavitária e ajuda a compor grande parte do lucro da Caixa Econômica Federal. Além disso, seus produtos estão em alta, como os seguros de saúde, devido à crise sanitária, e os títulos de Previdência privada, devido à insegurança causada pela Reforma da Previdência. E mesmo que não fosse lucrativa, por conta do atual momento de crise econômica, causada pela pandemia, o momento seria totalmente inoportuno para privatizá-la”, esclareceu Kokay.
A parlamentar disse ainda que, com o dólar em alta, a privatização da Caixa Seguridade beneficiaria principalmente empresas estrangeiras. Para finalizar, a deputada ressaltou que outros países, como Itália e Espanha, estão tomando medidas para evitar a venda de ativos de suas empresas nacionais neste momento de crise, por conta do desaquecimento do mercado de compra.
Projeto proíbe privatização
O líder Enio Verri, em conjunto com as líderes do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (RS); do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC) e da Rede, deputada Joênia Wapichana (RR), apresentaram um projeto de lei (PL 2715/2020) impedindo as privatizações do País neste período de pandemia e de crise econômica.
O projeto propõe a suspensão das privatizações até 1 ano após o fim do estado de calamidade pública. Na prática, os processos de desestatização e desinvestimentos só poderiam ser retomados em 2022. O objetivo da proposta é frear o ímpeto do governo Bolsonaro de privatizar empresas a ‘toque de caixa’. No final do mês de junho, o próprio presidente da Caixa, Pedro Guimarães, admitiu publicamente que a intenção do governo é privatizar setores estratégicos do banco como o setor de seguros (Caixa Seguridade), e também os setores de cartões, asset management (gestão de ativos) e loterias.
Do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.